Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800500-51.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.090,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

FERNANDO RODRIGUES SALES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDIRA MOEMA PEREIRA MARROCOS

OAB/PB 26784·CPF·Representa: Autor

KAROLYNNE JANSEN DE AMORIM ABILIO

OAB/PB 32354·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FERNANDO RODRIGUES SALES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE-PB

Reu

Movimentações

Determinada diligência

12/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de informação

06/02/2026, 10:19

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SALES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:15

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:29

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:53

Todas as movimentações(57)

Determinada diligência

12/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de informação

06/02/2026, 10:19

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:12

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 07:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SALES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:15

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:29

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99144-9988 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800500-51.2024.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Gratificação Natalina/13º salário] Autor(es): Nome: FERNANDO RODRIGUES SALES Endereço: RUA ORMICINO MANGUEIRA, 326, CENTRO, SANTANA DE MANGUEIRA - PB - CEP: 58985-000 Promovido(s): Nome: MUNICIPIO DE DIAMANTE Endereço:, DIAMANTE - PB - CEP: 58994-000 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 04/20223 da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO as partes para que se manifestem sobre a regularidade formal do(s) ofício(s) requisitório(s)/RPV(s), 124545842 e 124547711, no prazo comum de 05 dias. Data e assinatura eletrônicas.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA: INTIMO o município promovido para, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, §3º, II do CPC), sob pena de sequestro, efetivar o pagamento da(s) RPV(s) – IDs 124545842 e 124547711. Data e assinatura eletrônicas.

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:31

Juntada de Ofício

20/10/2025, 11:47

Juntada de Ofício

20/10/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:27

Outras Decisões

16/07/2025, 13:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:08

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2025, 15:38

Juntada de certidão de prevenção

05/02/2025, 22:28

Recebidos os autos

05/02/2025, 22:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2024, 20:38

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES SALES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:57

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de contestação

11/06/2024, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:32

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2024, 11:13

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 11:33

Decisão

•16/07/2025, 13:28

Despacho

•10/03/2025, 09:08

Despacho

•10/03/2025, 09:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/02/2025, 15:38

Decisão

•11/12/2024, 13:17

Sentença

•11/11/2024, 14:21

Despacho

•15/02/2024, 11:32