Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPB
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 26.915,12
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
25/03/2026, 10:17
Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 14:02
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND
Terceiro
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
SSGR TECNOLOGIA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Expedição de Outros documentos.
26/02/2026, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2026, 11:15
Conclusos para despacho
12/01/2026, 09:26
Juntada de Informações
12/01/2026, 09:25
Decorrido prazo de SSGR TECNOLOGIA LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.
16/12/2025, 14:39
Publicado Carta em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DESTINATÁRIO Nome: SSGR TECNOLOGIA LTDA - ME Endereço: MARIA DA GUIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, 970, - até 251 - lado ímpar, MALVINAS, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58433-532 CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Unificada da Fazenda Pública de Campina Grande/PB, em virtude do bloqueio via sistema SISBAJUD, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para no prazo de 30 (trinta) dias oferecer embargos à Execução Fiscal. Campina Grande/PB, data e assinaturas registradas eletronicamente. ANA SUELY SENA FREITAS DE CASTRO ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24122717222606900000099397456 Portaria n. 0912-2008 - Nomeação Dra. Germana Documento de Identificação 24122717222672200000099397460 CDAS SSGR TECNOLOGIA EIRELI 2020 Documento de Comprovação 24122717222739500000099397459 Despacho Despacho 25031311252724500000102421510 Expediente Expediente 25031311252724500000102421510 Certidão Certidão 25051911135686200000105876464 Certidão Certidão 25051911564577700000105883578 d8903e3a-e8df-4dc9-94d3-bb9c571087ae Documento de Comprovação 25051911564602800000105883580 Certidão Certidão 25052111204039700000106031502 Bloqueio parcial processo nº 0842658-72.2024.8.15.0001 Informações Prestadas 25052111204084600000106031506
CARTA - Poder Judiciário da Paraíba Comarca de CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0842658-72.2024.8.15.0001
22/10/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 10:05
Juntada de Informações
21/10/2025, 10:04
Decorrido prazo de SSGR TECNOLOGIA LTDA - ME em 20/10/2025 23:59.