Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802551-24.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.074,46

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HELANNE REGINA VALENTIM LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GABRIEL MOTTA CAVALCANTE

OAB/PB 30966·CPF·Representa: Autor

JUSTINO VIEIRA FILHO

OAB/PB 16430·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 20:21

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de JUSTINO VIEIRA FILHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:53

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 07:30

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 07:31

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 07:30

27/04/2026, 20:21

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 07:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de JUSTINO VIEIRA FILHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL MOTTA CAVALCANTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:53

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

06/02/2026, 07:25

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL MOTTA CAVALCANTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de JUSTINO VIEIRA FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 07:00

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de residência de titularidade de MARIA DO SOCORRO. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 20 de outubro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de residência de titularidade de MARIA DO SOCORRO. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 20 de outubro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:31

Determinada a emenda à inicial

21/10/2025, 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2025, 16:51

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:51

Decisão

•31/03/2026, 13:59

Despacho

•13/02/2026, 12:04

Despacho

•21/10/2025, 09:02

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 16:51

Documento de Comprovação

•15/10/2025, 16:51