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Processo AdministrativoInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcesso Administrativo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MOACIR BENEDITO LIRA

CPF

Autor

PATRICIA MAYER PINHEIRO LIMA FRANCA

Terceiro

ANGELA MARIA DE SOUZA

Terceiro

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAÍSSA DA SILVA LIMA LIBÓRIO

OAB/PB 29958·CPF·Representa: Autor

KAYO ALVES RIBEIRO

OAB/ES 11026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de Raíssa da Silva Lima Libório em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de Raíssa da Silva Lima Libório em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:47

Juntada de

12/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:46

Juntada de

20/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:56

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de Raíssa da Silva Lima Libório em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:55

Decorrido prazo de Raíssa da Silva Lima Libório em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 17:00

Despacho

•12/12/2025, 11:51

25/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 02:30

Conclusos para despacho

12/02/2026, 10:47

Juntada de

12/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:46

Juntada de

20/01/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:56

Processo Desarquivado

19/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de MOACIR BENEDITO LIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:18

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:25

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0808633-13.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao Ofício n.º 263/2025 (Id. 114275136), oriundo do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita, bem como dos requerimentos e documentos juntados pelo autor (Id. 116641378), determino: i) no tocante aos benefícios da justiça gratuita, estes devem ser estendidos a abertura e registro da matrícula aludida, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. ii) que a matrícula seja aberta em nome do requerente, conforme consta da sentença destes autos. iii) que seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis, para o devido cumprimento, encaminhando-se cópia dos documentos juntados na petição (Id. 116641378). Cumpra-se, intime-se e após arquive-se. SANTA RITA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0808633-13.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao Ofício n.º 263/2025 (Id. 114275136), oriundo do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita, bem como dos requerimentos e documentos juntados pelo autor (Id. 116641378), determino: i) no tocante aos benefícios da justiça gratuita, estes devem ser estendidos a abertura e registro da matrícula aludida, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. ii) que a matrícula seja aberta em nome do requerente, conforme consta da sentença destes autos. iii) que seja oficiado ao Cartório de Registro de Imóveis, para o devido cumprimento, encaminhando-se cópia dos documentos juntados na petição (Id. 116641378). Cumpra-se, intime-se e após arquive-se. SANTA RITA, 29 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

22/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 11:35

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:35

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:32

Juntada de Certidão

21/10/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:23

Processo Desarquivado

10/06/2025, 08:22

Juntada de

10/06/2025, 08:22

Decorrido prazo de Raíssa da Silva Lima Libório em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 07:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 09/05/2025

12/05/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 12:41

Juntada de

01/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:13

Expedição de Carta.

01/04/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:07

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de parecer

06/03/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 18:07

Juntada de Certidão

27/11/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

22/11/2024, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/11/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 13:52

Despacho

•29/09/2025, 11:45

Sentença

•01/04/2025, 08:36

Despacho

•27/11/2024, 10:12