Procedimento Comum Cível 0801196-21.2022.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Partes do Processo

MARIA DAS DORES RUFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(89)

MARIA DAS DORES RUFINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO SAFRA S/A

Terceiro

BANCO SAFRA S/A - AGENCIA MATRIZ - AV. PAULISTA, 2100, CERQUEIRA CESAR, SAO PAULO-SP

Terceiro

SAFRAPAY CREDENCIADORA LTDA

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

NAMCO SANTADER

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BONESPA

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BANCO SAFRA S.A

ALCUNHA

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO BMG

Reu

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ICARO ONOFRE COSTA

OAB/PB 22988·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de embargos infringentes

11/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:35

Todas as movimentações(194)

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de embargos infringentes

11/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

11/05/2026, 08:41

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 20:25

Despacho

•20/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:28

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 20:25

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:14

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:57

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade [Indenização por Dano Moral] DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, para desejando manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme já determinado em Id. 71028501. Após, venham-me os autos conclusos para análise e decisão. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 21:11

Juntada de provimento correcional

15/09/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/05/2025, 09:22

Deferido o pedido de

26/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:53

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:17

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:52

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/08/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

08/08/2024, 13:03

Juntada de documento de comprovação

08/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:07

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de resposta

17/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:08

Homologada a Transação

14/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:17

Conclusos para despacho

12/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:03

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:51

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:02

Deferido o pedido de

11/04/2024, 22:45

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/03/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 07/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:02

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/02/2024, 12:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/01/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/12/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:19

Deferido o pedido de

27/11/2023, 16:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:51

Outras Decisões

20/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de resposta

16/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:26

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:43

Juntada de Certidão

04/09/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:28

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:47

Nomeado perito

14/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de resposta

04/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:06

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2023, 11:26

Juntada de petição

24/07/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:27

Nomeado perito

16/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 19:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO BMG em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:42

Nomeado perito

30/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:42

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de resposta

07/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 13:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de contestação

25/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de contestação

23/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 18:45

Juntada de aviso de recebimento

19/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2022, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2022, 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/11/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 11:13

Despacho

•18/08/2024, 15:59

Decisão

•12/08/2024, 13:00

Resposta

•17/06/2024, 15:32

Sentença

•14/06/2024, 08:56

Decisão

•11/04/2024, 22:45

Decisão

•27/11/2023, 16:16

Despacho

•20/11/2023, 16:47

Despacho

•16/11/2023, 10:20

Despacho

•01/09/2023, 13:28

Despacho

•14/08/2023, 11:23

Despacho

•31/07/2023, 10:06

Despacho

•16/07/2023, 14:59

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/04/2026, 20:25

Despacho

•20/10/2025, 21:11

Ato Ordinatório

•03/03/2025, 11:13

Despacho

•18/08/2024, 15:59

Decisão

•12/08/2024, 13:00

Resposta

•17/06/2024, 15:32

Sentença

•14/06/2024, 08:56

Decisão

•11/04/2024, 22:45

Decisão

•27/11/2023, 16:16

Despacho

•20/11/2023, 16:47

Despacho

•16/11/2023, 10:20

Despacho

•01/09/2023, 13:28

Despacho

•14/08/2023, 11:23

Despacho

•31/07/2023, 10:06

Despacho

•16/07/2023, 14:59

Despacho

•02/07/2023, 12:11

Decisão

•30/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•12/02/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 20:21

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 15:24

Decisão

•18/11/2022, 10:43