Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810826-40.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0810826-40.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2026, 11:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2025, 12:22

Publicado Mandado em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810826-40.2021.8.15.2001. AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE PONTES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso. JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21040614120895600000039433073 Ação de Obrigação de não Fazer - ROBERTO RODRIGUES Outros Documentos 21040614121714800000039433428 Outros Documentos (DOC. 02 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA) Outros Documentos 21040614121824900000039433430 Procuração (DOC. 01 PROCURACAO E DOCUMENTOS DO AUTOR (2) Outros Documentos 21040614121936400000039433434 Contracheques 13º (12) Outros Documentos 21040614122067500000039433436 Contracheques 2016 (9) Outros Documentos 21040614122844500000039433439 Contracheques 2017 (7) Outros Documentos 21040614123106700000039433441 Contracheques 2018 (9) Outros Documentos 21040614123202800000039433443 Contracheques 2019 (11) Outros Documentos 21040614123302500000039433446 Contracheques 2020 (11) Outros Documentos 21040614123410300000039433448 Contracheques 2021 (7) Outros Documentos 21040614123519100000039433453 Lei Organica Municipal de João Pessoa Outros Documentos 21040614123606800000039433457 Lei-complementar-65-2011-Joao-pessoa-PB Outros Documentos 21040614123727000000039433458 Lei-complementar-66-2011-Joao-pessoa-PB Outros Documentos 21040614123820200000039433460 Lei-complementar-96-2016-Joao-pessoa-PB Outros Documentos 21040614123914300000039433461 Despacho Despacho 21040811540183800000039490694 Expediente Expediente 21040811540183800000039490694 Petição Petição 21041710575787800000039899448 Decisão Decisão 21051012430654200000040615324 Decisão Decisão 21051012430654200000040615324 Contestação Contestação 21052109473170400000041318665 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 21052109530655700000041318901 0806886-56.2021.8.15.0000 Documento de Comprovação 21052109530702700000041318905 Impugnação a Contestação Réplica 21052614165979000000041467253 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ROBERTO RODRIGUES Outros Documentos 21052614170180500000041467260 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21052811174000000000041624415 Decisão0806886-56.2021.8.15.0000 Comunicações 21052811174000000000041624416 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21053109441172400000041681897 Petição Petição 21053118344175100000041719814 Roberto Rodrigues - Proc. 0810826-40.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 21053118344314800000041719815 Despacho Despacho 22082609580432100000059260538 Petição de Provas Petição 22091211165576400000059893371 Petição de Provas- Roberto Outros Documentos 22091211165607800000059893975 Despacho Despacho 22082609580432100000059260538 Peticao.+Dispensa+de+recurso.pdf Petição 22092710513200000000060513165 Resposta Resposta 22100712020761000000060920229 Decisão Decisão 23031014424784800000066210960 Certidão Certidão 23041209470400200000067611627 Decisão Decisão 23041310370838800000067611850 Outros Documentos Outros Documentos 24073112124521200000091898751 Comunicações Comunicações 25032001031269600000102862924 Sentença Sentença 25072213433612700000109384520 Sentença Sentença 25072213433612700000109384520 Resposta Resposta 25072922575709700000109972238 Recurso+Inominado-assinado.pdf Recurso Inominado 25080712455400000000110464424 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado

07/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 22:57

Julgado procedente o pedido

22/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:43

Conclusos para despacho

13/04/2025, 23:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2025, 23:26

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 13:43

Sentença

•22/07/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810826-40.2021.8.15.2001. AUTOR: ROBERTO RODRIGUES DE PONTES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso. JOÃO PESSOA, 21 de outubro de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21040614120895600000039433073 Ação de Obrigação de não Fazer - ROBERTO RODRIGUES Outros Documentos 21040614121714800000039433428 Outros Documentos (DOC. 02 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA) Outros Documentos 21040614121824900000039433430 Procuração (DOC. 01 PROCURACAO E DOCUMENTOS DO AUTOR (2) Outros Documentos 21040614121936400000039433434 Contracheques 13º (12) Outros Documentos 21040614122067500000039433436 Contracheques 2016 (9) Outros Documentos 21040614122844500000039433439 Contracheques 2017 (7) Outros Documentos 21040614123106700000039433441 Contracheques 2018 (9) Outros Documentos 21040614123202800000039433443 Contracheques 2019 (11) Outros Documentos 21040614123302500000039433446 Contracheques 2020 (11) Outros Documentos 21040614123410300000039433448 Contracheques 2021 (7) Outros Documentos 21040614123519100000039433453 Lei Organica Municipal de João Pessoa Outros Documentos 21040614123606800000039433457 Lei-complementar-65-2011-Joao-pessoa-PB Outros Documentos 21040614123727000000039433458 Lei-complementar-66-2011-Joao-pessoa-PB Outros Documentos 21040614123820200000039433460 Lei-complementar-96-2016-Joao-pessoa-PB Outros Documentos 21040614123914300000039433461 Despacho Despacho 21040811540183800000039490694 Expediente Expediente 21040811540183800000039490694 Petição Petição 21041710575787800000039899448 Decisão Decisão 21051012430654200000040615324 Decisão Decisão 21051012430654200000040615324 Contestação Contestação 21052109473170400000041318665 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 21052109530655700000041318901 0806886-56.2021.8.15.0000 Documento de Comprovação 21052109530702700000041318905 Impugnação a Contestação Réplica 21052614165979000000041467253 IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ROBERTO RODRIGUES Outros Documentos 21052614170180500000041467260 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21052811174000000000041624415 Decisão0806886-56.2021.8.15.0000 Comunicações 21052811174000000000041624416 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 21053109441172400000041681897 Petição Petição 21053118344175100000041719814 Roberto Rodrigues - Proc. 0810826-40.2021.8.15.2001 Documento de Comprovação 21053118344314800000041719815 Despacho Despacho 22082609580432100000059260538 Petição de Provas Petição 22091211165576400000059893371 Petição de Provas- Roberto Outros Documentos 22091211165607800000059893975 Despacho Despacho 22082609580432100000059260538 Peticao.+Dispensa+de+recurso.pdf Petição 22092710513200000000060513165 Resposta Resposta 22100712020761000000060920229 Decisão Decisão 23031014424784800000066210960 Certidão Certidão 23041209470400200000067611627 Decisão Decisão 23041310370838800000067611850 Outros Documentos Outros Documentos 24073112124521200000091898751 Comunicações Comunicações 25032001031269600000102862924 Sentença Sentença 25072213433612700000109384520 Sentença Sentença 25072213433612700000109384520 Resposta Resposta 25072922575709700000109972238 Recurso+Inominado-assinado.pdf Recurso Inominado 25080712455400000000110464424 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso]

22/10/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Mandado em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de resposta

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(45)

legal