Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837977-73.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALIRIO RAMOS GUIMARAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA DE FREITAS SOUSA

OAB/PB 10919·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BATISTA FELIPE

OAB/PB 18721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ALIRIO RAMOS GUIMARAES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 07:36

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de cota

04/03/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:01

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 17:15

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 17:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Projeto de sentença

25/12/2025, 10:27

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 07:36

Transitado em Julgado em 06/04/2026

07/04/2026, 07:36

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Projeto de sentença

•03/03/2026, 16:01

Sentença

•03/03/2026, 16:01

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:07

Juntada de Petição de cota

04/03/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:01

Julgado improcedente o pedido

09/02/2026, 17:15

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 17:15

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Projeto de sentença

25/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

25/12/2025, 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo

18/11/2025, 19:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0837977-73.2024.8.15.2001. AUTOR: ALIRIO RAMOS GUIMARAES REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º I, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015). João Pessoa, 21 de outubro de 2025 FRANCISCO DIEGO DE MACEDO DANTAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:18

Juntada de Petição de réplica

17/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de contestação

11/07/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:30

Outras Decisões

13/05/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:07

Outras Decisões

29/04/2025, 11:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 11:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2024, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

19/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de defesa prévia

12/08/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:23

Decorrido prazo de ALIRIO RAMOS GUIMARAES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:16

Determinada a emenda à inicial

28/06/2024, 23:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 17:45

Sentença

•09/02/2026, 17:15

Projeto de sentença

•25/12/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 15:15

Decisão

•13/05/2025, 12:26

Decisão

•19/08/2024, 12:43

Despacho

•08/08/2024, 15:12

Decisão

•01/07/2024, 10:16

Decisão

•28/06/2024, 23:02