Execução de Título Extrajudicial 0862269-88.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0862269-88.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de comunicações

30/11/2025, 10:46

Publicado Expediente em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DIGISOL COMERCIO E VAREJO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LARIZA PINTO BRASIL LEITE - RN13883 EXECUTADO: JONATHAN DA SILVA SOARES 09956587494 SENTENÇA Não consta nos autos o título executivo, documento indispensável para o regular andamento do processo. Foi dado oportunidade de emendar a inicial, mais de uma vez, corrigindo a falha, mas limitou-se a juntar novamente a petição inicial com planilha de débitos, persistindo a ausência do título executivo. Reza o art. 434 do Código de Processo Civil: Art. 434 - Compete à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar as suas alegações. Ainda, conforme o artigo 330, I, do CPC: Art. 330 - A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; Some-se, ainda, o fato de que é obrigação da parte e não do juiz instruir o processo com os documentos tidos como pressupostos da ação que, obrigatoriamente, devem acompanhar a inicial. Portanto, evidenciada ficou a inépcia da petição inicial, em virtude da ausência de documento essencial, qual seja o título executivo extrajudicial, devendo proceder a extinção do feito nos moldes do art. 485, I, do Código de Processo Civil. ISTO POSTO, decido: a) Suscitar, de ofício, a preliminar de inépcia da inicial para INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGUIR O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, ambos do CPC. b) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55). P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0862269-88.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata]

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:52

Indeferida a petição inicial

06/11/2025, 08:17

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2025, 09:18

Publicado Despacho em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIGISOL COMERCIO E VAREJO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LARIZA PINTO BRASIL LEITE - RN13883 EXECUTADO: JONATHAN DA SILVA SOARES 09956587494 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0862269-88.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Duplicata] Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial e juntar aos autos título executivo extra judicial devidamente assinado pelas partes, sob pena de indeferimento da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 08:17

Despacho

•21/10/2025, 15:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 17/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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