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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Publicado Expediente em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgada procedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REU)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(55)