Procedimento Comum Cível 0809182-53.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO

OAB/PB 19281·CPF·Representa: Réu

MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS

OAB/PB 11536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO

Terceiro

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO

Reu

MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO PEREIRA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUAN DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PEREIRA & SOUSA ENGENHARIA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:06

Publicado Mandado em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809182-53.2018.8.15.0001. MANDADO - 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 CAMPINA GRANDE ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Bens Públicos] MANDADO DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes dando ciência das informações constantes na petição do perito, ID nº. 125016042, comperícia agendada para o dia 18/11/2025, às 8h30. CAMPINA GRANDE, em 21 de outubro de 2025. ROBERTA SILVA PORTO Técnica Judiciária

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:00

Juntada de comunicações

26/08/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 16:03

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de PEREIRA & SOUSA ENGENHARIA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:09

Documento Prova Emprestada

•12/02/2025, 22:53

18/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:06

Publicado Mandado em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809182-53.2018.8.15.0001. MANDADO - 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 CAMPINA GRANDE ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Bens Públicos] MANDADO DE INTIMAÇÃO Intimem-se as partes dando ciência das informações constantes na petição do perito, ID nº. 125016042, comperícia agendada para o dia 18/11/2025, às 8h30. CAMPINA GRANDE, em 21 de outubro de 2025. ROBERTA SILVA PORTO Técnica Judiciária

22/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 22:00

Juntada de comunicações

26/08/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de resposta

16/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:30

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Decorrido prazo de MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:27

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de comunicações

12/02/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:59

Juntada de documento de comprovação

11/02/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 22:27

Juntada de documento de comprovação

14/08/2024, 23:13

Juntada de comunicações

13/08/2024, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 17:03

Nomeado perito

15/07/2024, 09:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:08

Juntada de comunicações

05/06/2024, 17:08

Juntada de Certidão

16/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/05/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 13:21

Conclusos para despacho

23/01/2024, 02:18

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:39

Nomeado perito

01/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

08/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:40

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:45

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:23

Juntada de Certidão

10/07/2023, 17:57

Nomeado perito

06/07/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de comunicações

29/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:05

Nomeado perito

26/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:20

Juntada de comunicações

10/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:17

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:13

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA NILVA MARTINS CARDOZO SOUSA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:34

Juntada de comunicações

31/10/2022, 17:41

Decorrido prazo de JANIO DE ARAUJO OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:49

Juntada de Certidão

04/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:15

Nomeado perito

04/10/2022, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:25

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:58

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/08/2022, 15:57

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:24

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 06:06

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 20:02

Conclusos para despacho

14/10/2021, 08:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 07/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

07/07/2021, 21:14

Juntada de Certidão

07/07/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2021, 08:57

Juntada de diligência

25/05/2021, 08:57

Expedição de Mandado.

09/05/2021, 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

17/02/2021, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/12/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 17:50

Juntada de Certidão

18/11/2020, 17:36

Nomeado perito

04/10/2020, 11:24

Conclusos para despacho

15/07/2020, 11:42

Juntada de Certidão

15/07/2020, 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/05/2020, 15:17

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 15:49

Juntada de certidão

04/03/2020, 15:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:35

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 29/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 04:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 17:12

Conclusos para despacho

10/07/2019, 16:45

Decorrido prazo de BRUNO FIGUEIREDO ROBERTO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 04:12

Juntada de Petição de contestação

09/07/2019, 21:38

Juntada de certidão oficial de justiça

19/06/2019, 08:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/06/2019, 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 10:39

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 10:56

Juntada de certidão

24/05/2019, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2018, 14:04

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 14:56

Concedida a Antecipação de tutela

23/07/2018, 14:57

Conclusos para despacho

19/06/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 10:50

Despacho

•11/02/2025, 08:59

Despacho

•03/02/2025, 13:57

Despacho

•03/02/2025, 13:57

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Todos os documentos(34)

Despacho

•04/02/2026, 11:09

Documento Prova Emprestada

•12/02/2025, 22:53

Despacho

•11/02/2025, 08:59

Despacho

•03/02/2025, 13:57

Despacho

•03/02/2025, 13:57

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 22:27

Decisão

•15/07/2024, 09:15

Despacho

•14/03/2024, 13:21

Decisão

•01/11/2023, 15:38

Decisão

•01/11/2023, 15:38

Decisão

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•06/07/2023, 17:27

Decisão

•26/04/2023, 11:52

Decisão

•26/04/2023, 11:52

Decisão

•04/10/2022, 14:15

Despacho

•27/06/2022, 09:55

Despacho

•14/06/2022, 21:29

Despacho

•18/02/2022, 20:02

Despacho

•20/09/2021, 17:00

Despacho

•05/07/2021, 10:22

Despacho

•06/05/2021, 12:59

Despacho

•04/10/2020, 11:24

Despacho

•25/05/2020, 15:17

Despacho

•30/10/2019, 14:49

Decisão

•23/07/2018, 14:57