Execução Fiscal 0000962-34.2002.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2002

Valor da Causa

R$ 1.950,78

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA

CNPJ

Autor

EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 07:21

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 07:20

Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:19

Juntada de outros documentos

06/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de cota

05/09/2023, 14:39

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA e executado: EUTRÓPIO MAIA DE VASCONCELOS. Fica o executado Eutrópio Maia de Vasconcelos intimado da sentença Id 76811420 JULGADA EXTINTA, em virtude da prescrição intercorrente, com esteio no art. 924, inciso V, do NCPC e no art. 40, § 4º, da LEF. Intimação - 1ª Vara da Comarca de Pombal/PB - Execução Fiscal nº 0000962-34.2002.8.15.0301 –

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:01

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 07:21

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 07:20

Decorrido prazo de EUTROPIO MAIA DE VASCONCELOS em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:19

Juntada de outros documentos

06/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de cota

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2019, 10:49

05/09/2023, 14:39

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAÍBA e executado: EUTRÓPIO MAIA DE VASCONCELOS. Fica o executado Eutrópio Maia de Vasconcelos intimado da sentença Id 76811420 JULGADA EXTINTA, em virtude da prescrição intercorrente, com esteio no art. 924, inciso V, do NCPC e no art. 40, § 4º, da LEF. Intimação - 1ª Vara da Comarca de Pombal/PB - Execução Fiscal nº 0000962-34.2002.8.15.0301 –

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de cota

28/03/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DA PARAIBA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 10:49

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 10:49

Processo migrado para o PJe

06/05/2019, 09:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 05/2019 08:58 TJESOKA

03/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 73/19

03/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO NAO REALIZADA 03: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

03/05/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA NAO REALIZADA 03: 05/2019 08:00

03/05/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 05/2019 D002572170301 08:58:20 TERCEIR

03/05/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2017

27/03/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/03/2017 INSS

14/03/2017, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2016 PA00442160301 12:34:21 INMETRO

15/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2016

15/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2016 PA00442160301 13/12/2016 14:00

14/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 01/12/2016 INSS

01/12/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2016

10/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P003444160301 13:25:35 INMETRO

03/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 11/2016 D011698160301 13:25:35 TERCEIR

03/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 11/2016 D011321160301 13:25:35 TERCEIR

03/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016 P003444160301 13:04:27 INMETRO

25/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/10/2016 PROCURADORIA

14/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2016 PA00291160301 14:21:58 INMETRO

05/09/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2016

31/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 PA00291160301 30/08/2016 14:00

31/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 19/08/2016 INSS

19/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2016 PA00171160301 11:11:21 INMETRO

18/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2016 DO IBAMA

17/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 PA00171160301 16/05/2016 14:00

17/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/05/2016 INSS

06/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016

14/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 12/2015 ATAS NEGATIVAS DE LEILõES

10/12/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 26: 10/2015 P/PRACA/LEILAO

26/10/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 03: 11/2015 09:00 LEILOEIRO

06/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 05062012

02/03/2012, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 05062012 0930

02/03/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14012012

14/11/2011, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 11102011

11/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06052011

06/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 23042011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10052011

15/03/2011, 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 10052011 0900

15/03/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07122010

07/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27092010

27/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17112010

17/09/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17092010

17/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22052010

22/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22042010

22/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 23052009

23/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042009

23/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140420092EUTROPIO MAIA

14/04/2009, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 26042009

26/03/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20052009

20/03/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12032009

12/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022009

12/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102008

07/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02102008

02/10/2008, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20082008

31/07/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26082008

26/06/2008, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26062008

26/06/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008

19/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 14092007

14/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092006

31/08/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 14082006

24/07/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20062006

01/06/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01062006

01/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052006

30/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27042006

27/04/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07032006

07/02/2006, 00:00

Mov. [1269] - REMESSA AO CONTADOR 16012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 19112005

19/10/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25102005

05/10/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04102005

05/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23092005

23/09/2005, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23092005

23/09/2005, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19092005

19/09/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20072005

01/07/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01072005

01/07/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062005

21/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13062005

13/06/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 01052005

19/04/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19042005

19/04/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01052005

01/04/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 01042005

01/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032005

18/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032005

18/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 20112004

01/11/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29102004

01/11/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [1285] - PENHORE-SE 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102004

06/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102004

06/10/2004, 00:00

Mov. [814] - AUTOS CLS APOS PER. ELEITORAL 30092004

30/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092004

30/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092004

20/09/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15092004

30/08/2004, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 30082004

30/08/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 08082004

09/06/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09062004

09/06/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 27082004

27/05/2004, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 27052004

27/05/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19052004

20/05/2004, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 10042004

10/04/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 10042003

10/04/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15042003

02/04/2003, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02042003 COMP. AR

02/04/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 06032003

27/02/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 27022003

27/02/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24022003

24/02/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022003

05/02/2003, 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 03022003

02/01/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

23/05/2002, 00:00

DESPACHO

•14/03/2023, 11:36

SENTENÇA

•31/07/2023, 08:05