Procedimento Comum Cível 0849843-88.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

AMAURI DE ALMEIDA CAVALCANTI

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ratificada a Decisão Monocrática

02/03/2026, 08:52

Determinada diligência

02/03/2026, 08:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:45

Juntada de certidão de prevenção

31/12/2025, 18:03

Recebidos os autos

31/12/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

22/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 19:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Todas as movimentações(64)

Ratificada a Decisão Monocrática

02/03/2026, 08:52

Determinada diligência

02/03/2026, 08:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:45

Juntada de certidão de prevenção

31/12/2025, 18:03

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/10/2025, 16:08

Recebidos os autos

31/12/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor da decisão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

22/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 19:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Juntada de Petição de cota

13/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de AMAURI DE ALMEIDA CAVALCANTI em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 20:41

Conclusos para despacho

05/08/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

18/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão

03/04/2023, 11:26

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:25

Declarada incompetência

17/03/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:52

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:34

Juntada de Certidão

09/09/2022, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 09:25

Juntada de Petição de apelação

28/04/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:53

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2022, 14:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

07/11/2020, 11:38

Decorrido prazo de AMAURI DE ALMEIDA CAVALCANTI em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 21:35

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 15:04

Juntada de certidão

24/10/2019, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 17:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 20:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 02:21

Juntada de Petição de contestação

17/03/2019, 12:13

Juntada de Petição de contestação

21/02/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 15:41

Conclusos para despacho

10/09/2018, 22:43

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 09:55

Despacho

•12/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:30

Sentença

•09/09/2024, 20:41

Decisão

•18/04/2023, 18:58

Decisão

•17/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:34

Sentença

•27/04/2022, 14:53

Sentença

•19/04/2022, 14:13

Despacho

•10/10/2020, 21:14

Despacho

•04/09/2020, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 20:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/03/2026, 08:52

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•21/10/2025, 16:08

Despacho

•12/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:30

Sentença

•09/09/2024, 20:41

Decisão

•18/04/2023, 18:58

Decisão

•17/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 18:34

Sentença

•27/04/2022, 14:53

Sentença

•19/04/2022, 14:13

Despacho

•10/10/2020, 21:14

Despacho

•04/09/2020, 21:35

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 20:12

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 20:12

Despacho

•19/12/2018, 15:41

Documento de Comprovação

•10/09/2018, 09:55

Documento de Comprovação

•10/09/2018, 09:55

Documento de Comprovação

•10/09/2018, 09:55