Cumprimento de sentença 0800244-73.2022.8.15.0601 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800244-73.2022.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:32

Publicado Expediente em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:51

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: SEVERINA LINO DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Em cumprimento ao Código de Normas Judicial, art. 302 e seguintes, nesta data, intimo o(a) a parte autora para informar a Chave Pix ou os dados bancários do autor e do advogado, conforme o caso, necessários à expedição do Alvará, nos termos do Ato da Presidência nº 063/2025. Prazo: 5 dias PATRICIA MARIA ANDRADE DANTAS DE ASSIS Técnico Judiciário _____________________ Ato da Presidência nº 063/2025 - ANEXO II – Instruções para preenchimento do Alvará: (...) J. Chave Pix, ou dados bancários completos do beneficiário – nome, CPF ou CNPJ, banco, agência, conta e tipo de conta (corrente ou poupança). EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 PROCESSO Nº 0800244-73.2022.8.15.0601

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:47

Decorrido prazo de SEVERINA LINO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:17

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800244-73.2022.8.15.0601. EXEQUENTE: SEVERINA LINO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. DECISÃO A parte autora requer a liberação do valor incontroverso já depositado, bem como a intimação do Banco do Brasil para pagamento da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, conforme previsto no § 1º do art. 523 do CPC. De fato, considerando que o prazo para pagamento era até 14/10/2024, conforme aba de expedientes, e que o pagamento ocorreu somente em 15/10/2024 (ID 103771652), incide o acréscimo das penalidades. Ressalte-se que a multa (10%) pertence à autora e os honorários advocatícios (10%), por óbvio, pertencem ao advogado. Ademais, verifica-se que não foi observada, pela instituição bancária, a atualização do valor devido até o efetivo pagamento. Posto isso, homologo os cálculos que acompanham a petição de ID 103769598 e determino: 1. A expedição de alvarás para levantamento da quantia incontroversa, depositada na conta judicial n. 4000118203952, sendo: 1.1. No valor de R$ 1.159,55 para o advogado Humberto de Sousa Felix; 1.2. E a quantia de R$ 10.436,02, com os acréscimos legais, em nome de Severina Lino dos Santos; 2. Somente após comprovadas as transferências, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr. Manoel Xavier de Carvalho”. Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se o Banco do Brasil para comprovar, em 15 (quinze) dias, o pagamento do valor complementar, no patamar de R$ 3.244,35, correspondente à soma da atualização e dos encargos previstos no art. 523, § 1º, do CPC, sob pena de sequestro; 3. Findo o prazo sem resposta, proceda o cartório com o sequestro da referida quantia; 3.1. Após, intime-se a instituição financeira para, em 05 (cinco) dias, querendo, pronunciar-se, nos termos do art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC; 3.2. Sem manifestação, expeçam-se os alvarás, sendo: R$ 1.930,59 para a autora e R$ 1.313,76 para o advogado; 4. Por outro lado, comprovado o pagamento voluntário, expeçam-se os alvarás, conforme o item 3.2; 5. Tudo cumprido, conclusos os autos para sentença (art. 924, II, e 925, do CPC) e cálculo das custas finais. Diligências necessárias. Belém/PB, data e assinatura eletrônicas. Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Expediente em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEVERINA LINO DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Expediente em 24/10/2025.

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