Procedimento Comum Cível 0842565-60.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 362.928,39

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADA MARIA TRIGUEIRO TAVARES

CPF

Autor

KEILA MARIA TRIGUEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE GENTIL TRIGUEIRO BEZERRA

CPF

Autor

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO

OAB/PB 10539·CPF·Representa: Autor

ANNIBAL PEIXOTO NETO

OAB/PB 10715·CPF·Representa: Autor

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 14300·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Réu

ANA OLÍVIA BELÉM DE FIGUEIRÊDO

OAB/PB 13144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADA MARIA TRIGUEIRO TAVARES

CPF

Autor

KEILA MARIA TRIGUEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE GENTIL TRIGUEIRO BEZERRA

CPF

Autor

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

GIUSEPPE TRIGUEIRO BEZERRA

CPF

Reu

IVAN TRIGUEIRO BEZERRA

CPF

Reu

ADAUTO TRIGUEIRO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/05/2026, 15:14

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/03/2025, 10:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 21:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 23:47

Todas as movimentações(105)

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/05/2026, 15:14

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Conclusos para decisão

07/04/2025, 09:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Documentos

Decisão

•26/08/2023, 08:04

Decisão

•28/08/2023, 09:59

26/03/2025, 10:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

02/02/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/12/2024, 21:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 23:47

Juntada de Petição de contestação

19/04/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de GIUSEPPE TRIGUEIRO BEZERRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:26

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/04/2024, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 21:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/04/2024, 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:02

Determinada diligência

21/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 21:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/12/2023, 21:57

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de cota

05/12/2023, 11:38

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

05/12/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 08:50

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2023, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 21:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 16:17

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

01/12/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 14:58

Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2023, 10:43

Recebida a emenda à inicial

30/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de JOSE GENTIL TRIGUEIRO BEZERRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de KEILA MARIA TRIGUEIRO DE CARVALHO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Decorrido prazo de ADA MARIA TRIGUEIRO TAVARES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de resposta

27/10/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 07:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a ADA MARIA TRIGUEIRO TAVARES - CPF: 312.115.424-91 (AUTOR)

10/10/2023, 14:42

Determinada a emenda à inicial

10/10/2023, 14:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2023, 14:04

Determinada a emenda à inicial

02/10/2023, 14:09

Determinada a redistribuição dos autos

02/10/2023, 14:09

Declarada incompetência

02/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:53

Determinada diligência

27/09/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:14

Juntada de informação

12/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de resposta

11/09/2023, 17:15

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842565-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Os autores buscam anular procuração pública em que a Sra. Avaninha Trigueiro Bezerra, genitora de todos os litigantes, constituiu como seus procuradores 03 outros filhos, ora demandados, com amplos poderes para movimentação de contas bancárias e alteração dos beneficiários do plano de previdência do BRASILPREV. Buscam, em sede de tutela provisória de urgência, o bloqueio d

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842565-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Os autores buscam anular procuração pública em que a Sra. Avaninha Trigueiro Bezerra, genitora de todos os litigantes, constituiu como seus procuradores 03 outros filhos, ora demandados, com amplos poderes para movimentação de contas bancárias e alteração dos beneficiários do plano de previdência do BRASILPREV. Buscam, em sede de tutela provisória de urgência, o bloqueio d

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842565-60.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Os autores buscam anular procuração pública em que a Sra. Avaninha Trigueiro Bezerra, genitora de todos os litigantes, constituiu como seus procuradores 03 outros filhos, ora demandados, com amplos poderes para movimentação de contas bancárias e alteração dos beneficiários do plano de previdência do BRASILPREV. Buscam, em sede de tutela provisória de urgência, o bloqueio d

29/08/2023, 00:00

Outras Decisões

26/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/08/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 15:57

Decisão

•27/09/2023, 15:48

Decisão

•02/10/2023, 14:09

Decisão

•10/10/2023, 14:42

Decisão

•11/10/2023, 07:14

Despacho

•18/10/2023, 12:15

Despacho

•24/10/2023, 09:10

Decisão

•30/11/2023, 10:43

Devolução de Mandado

•04/12/2023, 08:50

Outros Documentos

•05/12/2023, 11:38

Decisão

•21/02/2024, 17:45

Decisão

•29/02/2024, 11:02

Despacho

•17/04/2024, 08:56

Decisão

•09/12/2024, 21:07

Todos os documentos(20)

Decisão

•26/08/2023, 08:04

Decisão

•28/08/2023, 09:59

Decisão

•27/09/2023, 15:48

Decisão

•02/10/2023, 14:09

Decisão

•10/10/2023, 14:42

Decisão

•11/10/2023, 07:14

Despacho

•18/10/2023, 12:15

Despacho

•24/10/2023, 09:10

Decisão

•30/11/2023, 10:43

Devolução de Mandado

•04/12/2023, 08:50

Outros Documentos

•05/12/2023, 11:38

Decisão

•21/02/2024, 17:45

Decisão

•29/02/2024, 11:02

Despacho

•17/04/2024, 08:56

Decisão

•09/12/2024, 21:07

Decisão

•16/12/2024, 09:02

Comunicações

•02/02/2025, 23:51

Comunicações

•12/02/2025, 08:54

Comunicações

•26/03/2025, 10:20

Sentença

•11/05/2026, 15:14