Cumprimento de sentença 0875990-20.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

NEWTON BELLINATI

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 18000·CPF·Representa: Autor

RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PB 23100·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOLANO DE LIMA MELO

OAB/PB 16277·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NEWTON BELLINATI

CPF

Autor

SABEMI SEGURADORA

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

Terceiro

SABEMI

Terceiro

SABEMI SEGURADORA SA

CNPJ

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 07:04

Determinada diligência

07/05/2024, 21:36

Conclusos para decisão

07/05/2024, 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 10:29

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:46

Decorrido prazo de NEWTON BELLINATI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2024, 22:45

Juntada de comunicações

21/03/2024, 08:58

Todas as movimentações(206)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2024, 07:04

Determinada diligência

07/05/2024, 21:36

Conclusos para decisão

07/05/2024, 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•05/12/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 23:40

07/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 10:29

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 07:46

Decorrido prazo de NEWTON BELLINATI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:26

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/03/2024, 22:45

Juntada de comunicações

21/03/2024, 08:58

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NEWTON BELLINATI REU: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM ENTIDADE SEGURADORA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. INOCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS FIRMADA QUE NÃO É UMA VEZ E MEIA MAIOR DO QUE A DA MÉDIA DO BACEN PARA O MESMO PERÍODO E ESPÉCIE DE CONTRATO. PRECEDENTES STJ. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXÍLI Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875990-20.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato]

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: NEWTON BELLINATI REU: SABEMI SEGURADORA SA SENTENÇA DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM ENTIDADE SEGURADORA. TAXA DE JUROS ABUSIVA. INOCORRÊNCIA. TAXA DE JUROS FIRMADA QUE NÃO É UMA VEZ E MEIA MAIOR DO QUE A DA MÉDIA DO BACEN PARA O MESMO PERÍODO E ESPÉCIE DE CONTRATO. PRECEDENTES STJ. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXÍLI Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0875990-20.2019.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato]

15/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 06:59

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2024, 20:42

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:11

Juntada de Ofício

13/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 07:56

Desentranhado o documento

13/03/2024, 07:51

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 07:51

Determinada diligência

12/03/2024, 21:18

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 12:11

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/12/2023, 11:04

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de NEWTON BELLINATI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Certifico que intimarei as partes, através de ato ordinatório, sobre a data de realização da perícia (manifestação do perito sob o ID 82293708). A coleta de assinaturas irá acontecer às 10h do dia 18/12/2023, na Av. Senador João Lira, 658, Jaguaribe (prédio da ASCE - Associação dos Servidores da CEHAP). A parte autora deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais.

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Certifico que intimarei as partes, através de ato ordinatório, sobre a data de realização da perícia (manifestação do perito sob o ID 82293708). A coleta de assinaturas irá acontecer às 10h do dia 18/12/2023, na Av. Senador João Lira, 658, Jaguaribe (prédio da ASCE - Associação dos Servidores da CEHAP). A parte autora deverá apresentar na coleta de provas o seu RG e CNH em suas versões originais.

06/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:05

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:10

Juntada de outros documentos

29/08/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deferido o pedido, intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistentes e quesitos.

29/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:52

Juntada de outros documentos

21/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 18:11

Juntada de informação

18/08/2023, 08:16

Juntada de Ofício

15/08/2023, 11:17

Determinada diligência

04/08/2023, 18:36

Outras Decisões

04/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:03

Nomeado perito

04/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:08

Outras Decisões

26/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 06:54

Juntada de informação

15/03/2023, 06:53

Juntada de Alvará

14/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2023, 12:33

Outras Decisões

13/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:54

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:49

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/01/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 15:09

Deferido o pedido de

28/12/2022, 15:09

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:49

Decorrido prazo de RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 09:03

Outras Decisões

21/11/2022, 14:20

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/11/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 07:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2022, 07:53

Outras Decisões

18/10/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:50

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 16/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:27

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:52

Decorrido prazo de RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/07/2022, 22:26

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 06:53

Deferido o pedido de

11/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:36

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/06/2022, 14:42

Outras Decisões

22/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/06/2022, 10:30

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:31

Cancelada a movimentação processual

15/06/2022, 10:27

Desentranhado o documento

15/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:54

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/03/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:09

Juntada de outros documentos

22/03/2022, 08:07

Outras Decisões

17/03/2022, 16:21

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:26

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:51

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de RENATA KAREN DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 20:00

Conclusos para despacho

20/08/2021, 12:46

Juntada de informação

20/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:24

Juntada de informação

18/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 23:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:10

Juntada de Certidão

19/07/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:01

Outras Decisões

16/07/2021, 21:57

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:19

Juntada de Certidão

22/03/2021, 09:17

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2020, 16:12

Juntada de

23/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de apelação

11/08/2020, 20:43

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 19:38

Julgado improcedente o pedido

07/07/2020, 18:16

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 16:19

Outras Decisões

02/06/2020, 14:38

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 17:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/05/2020, 17:05

Decorrido prazo de FELIPE SOLANO DE LIMA MELO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 17:05

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:21

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de JULIANO MARTINS MANSUR em 20/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 23:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 23:40

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:33

Juntada de Petição de contestação

13/02/2020, 18:30

Juntada de Petição de comunicações

23/01/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2020, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 15:13

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:32

Decisão

•02/06/2020, 14:38

Sentença

•07/07/2020, 18:16

Sentença

•07/07/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:19

Despacho

•14/10/2020, 08:14

Despacho

•08/01/2021, 12:24

Decisão

•11/02/2021, 16:15

Decisão

•16/07/2021, 21:57

Decisão

•19/07/2021, 16:01

Decisão

•23/11/2021, 09:15

Decisão

•17/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:27

Decisão

•22/06/2022, 12:45

Todos os documentos(32)

Despacho

•05/12/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 23:40

Decisão

•02/06/2020, 14:38

Sentença

•07/07/2020, 18:16

Sentença

•07/07/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 17:19

Despacho

•14/10/2020, 08:14

Despacho

•08/01/2021, 12:24

Decisão

•11/02/2021, 16:15

Decisão

•16/07/2021, 21:57

Decisão

•19/07/2021, 16:01

Decisão

•23/11/2021, 09:15

Decisão

•17/03/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 10:27

Decisão

•22/06/2022, 12:45

Decisão

•11/07/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 08:27

Decisão

•18/10/2022, 20:34

Despacho

•21/11/2022, 14:20

Despacho

•28/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 08:04

Decisão

•13/03/2023, 09:26

Despacho

•26/03/2023, 17:20

Decisão

•04/05/2023, 14:32

Decisão

•04/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 07:37

Decisão

•12/03/2024, 21:18

Sentença

•13/03/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 06:59

Sentença

•14/03/2024, 06:59

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 07:46

Decisão

•07/05/2024, 21:36