Execução Fiscal 0808236-56.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0808236-56.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 12:50

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:29

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808236-56.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa jurídica executada apresentou exceção de pré-executividade, contudo, deixou de juntar os atos constitutivos indispensáveis à aferição da regularidade de sua representação processual. Nos termos do art. 75, VIII, do CPC, a pessoa jurídica somente se faz regularmente presente em juízo por meio de quem, em seus atos constitutivos, esteja legalmente habilitado para representá-la. Assim, a fim de se evitar eventual nulidade processual, intime-se a excipiente, por meio de seus advogados cadastrados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia atualizada de seus atos constitutivos, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0808236-56.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a pessoa jurídica executada apresentou exceção de pré-executividade, contudo, deixou de juntar os atos constitutivos indispensáveis à aferição da regularidade de sua representação processual. Nos termos do art. 75, VIII, do CPC, a pessoa jurídica somente se faz regularmente presente em juízo por meio de quem, em seus atos constitutivos, esteja legalmente habilitado para representá-la. Assim, a fim de se evitar eventual nulidade processual, intime-se a excipiente, por meio de seus advogados cadastrados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia atualizada de seus atos constitutivos, sob pena de não conhecimento da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 1 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:15

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 10:57

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:42

Conclusos para despacho

11/01/2024, 07:48

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 10:57

Decisão

•01/02/2023, 14:05

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

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