Execução Fiscal 0808272-08.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 66.212,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 07:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:03

Processo Desarquivado

26/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:19

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N. 0808272-08.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Na forma do art. 922, caput, do NCPC c/c art. 151, VI, do CTN, seria o caso de deferir o pedido e suspender o curso do processo, enquanto perdurar o parcelamento do crédito tributário. Todavia, considerando o largo período firmado para o parcelamento do débito, pelo prazo de seis meses, e porque não traz qualquer prejuízo à Fazenda credora, determino o arquivamento do feito. Esclareço, por oportuno, que, ocorrendo inadimplemento pelo devedor, bastará ao exequente comunicar nos autos, ocorrendo, com isso, a reativação do processo. Por fim, pontuo que caberá à Fazenda Pública, em caso de descumprimento do parcelamento, informar nos autos de imediato, eis que o prazo prescricional terá início no momento em que houver descumprimento do parcelamento. Patos/PB, 18 de novembro de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:39

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:36

Processo Desarquivado

18/11/2025, 11:35

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 11:35

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 07:03

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 07:03

Processo Desarquivado

26/01/2026, 07:02

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA DA CUNHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:19

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N. 0808272-08.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Na forma do art. 922, caput, do NCPC c/c art. 151, VI, do CTN, seria o caso de deferir o pedido e suspender o curso do processo, enquanto perdurar o parcelamento do crédito tributário. Todavia, considerando o largo período firmado para o parcelamento do débito, pelo prazo de seis meses, e porque não traz qualquer prejuízo à Fazenda credora, determino o arquivamento do feito. Esclareço, por oportuno, que, ocorrendo inadimplemento pelo devedor, bastará ao exequente comunicar nos autos, ocorrendo, com isso, a reativação do processo. Por fim, pontuo que caberá à Fazenda Pública, em caso de descumprimento do parcelamento, informar nos autos de imediato, eis que o prazo prescricional terá início no momento em que houver descumprimento do parcelamento. Patos/PB, 18 de novembro de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

25/11/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:39

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de PAULO BEZERRA DA CUNHA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:36

Processo Desarquivado

18/11/2025, 11:35

Juntada de documento de comprovação

18/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 10:51

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO N. 0808272-08.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Na forma do art. 922, caput, do NCPC c/c art. 151, VI, do CTN, seria o caso de deferir o pedido e suspender o curso do processo, enquanto perdurar o parcelamento do crédito tributário. Todavia, considerando o largo período firmado para o parcelamento do débito, superando o prazo de seis meses, e porque não traz qualquer prejuízo à Fazenda credora, determino o arquivamento do feito. Esclareço, por oportuno, que, ocorrendo inadimplemento pelo devedor, bastará ao exequente comunicar nos autos, ocorrendo, com isso, a reativação do processo. Por fim, pontuo que caberá à Fazenda Pública, em caso de descumprimento do parcelamento, informar nos autos de imediato, eis que o prazo prescricional terá início no momento em que houver descumprimento do parcelamento. Patos/PB, 20 de outubro de 2025. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 06:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

22/10/2025, 05:12

Determinado o arquivamento

22/10/2025, 05:12

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 05:43

Expedição de Carta.

22/09/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:28

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

27/08/2025, 02:06

Expedição de Carta.

07/08/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:32

Determinada diligência

07/08/2025, 15:32

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/07/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

24/07/2025, 13:01

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:03

Decisão

•24/11/2025, 07:39

Decisão

•24/11/2025, 03:56

Decisão

•22/10/2025, 06:57

Decisão

•22/10/2025, 05:12

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:28

Despacho

•07/08/2025, 15:32