Cumprimento de sentença 0801416-42.2022.8.15.0151 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801416-42.2022.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de comunicações

30/10/2025, 16:09

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801416-42.2022.8.15.0151 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução contra o Município de Santana de Mangueira/PB. Devidamente intimada para se manifestar, a parte promovida quedou silente. Isto posto, considerando o mais que dos autos emerge e os princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo os cálculos de fls. id 105154024, apresentados pela parte exequente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes da presente decisão. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO: Requisite-se o pagamento da dívida executada, com base nos cálculos de fls. id 105154024, diretamente ao Prefeito Constitucional do Município Promovido, na forma do art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 87 do ADCT, com nova redação determinada pela Emenda Constitucional 69/2009. Providenciada a Requisição da RPV, antes de ser expedida, intimem-se as partes para tomarem ciência do teor do pagamento nos presentes autos e, querendo, se manifestar no prazo de cinco dias, tudo em conformidade com a resolução nº 115/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Não havendo manifestação, expeça-se a RPV definitiva, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento do ato, sob pena de sequestro. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Intimações e expedientes necessários. Conceição-PB, datado e assinado eletronicamente. FRANCISCO THIAGO DA S. RABELO JUIZ DE DIREITO

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:37

Outras Decisões

22/07/2025, 09:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 11:40

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA em 14/04/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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