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Apelacao Remessa NecessariaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LILIAN DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

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Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA TEIXEIRA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA TEIXEIRA em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 19/11/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - CPF: 090.886.534-10 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

Publicado Intimação de Pauta em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)

legal