Procedimento Comum Cível 0857165-18.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0857165-18.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 18/11/2025

26/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:09

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2025, 14:37

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857165-18.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. FRANCISCA COSTA CLAUDINO ajuizou a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO E INDÉBITO C/C DONO MORAL C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO em face de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. A autora formulou pedido de desistência da ação (ID 125428147). É o relatório. Decido. Verifica-se que a promovente não possui interesse no feito, uma vez que, requereu a desistência da ação. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. Desnecessário o consentimento do promovido, uma vez que ainda não foi efetivamente citado, conforme o § 4º do art. 485 do CPC. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desistência. Sem custas e sem honorários diante da ausência de citação. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857165-18.2025.8.15.2001. SENTENÇA Vistos, etc. FRANCISCA COSTA CLAUDINO ajuizou a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO E INDÉBITO C/C DONO MORAL C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO em face de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. A autora formulou pedido de desistência da ação (ID 125428147). É o relatório. Decido. Verifica-se que a promovente não possui interesse no feito, uma vez que, requereu a desistência da ação. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. Desnecessário o consentimento do promovido, uma vez que ainda não foi efetivamente citado, conforme o § 4º do art. 485 do CPC. O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da desistência. Sem custas e sem honorários diante da ausência de citação. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, diante da ausência de interesse recursal. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 08:21

Extinto o processo por desistência

20/10/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 18:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/09/2025, 11:18

Determinada a emenda à inicial

23/09/2025, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA COSTA CLAUDINO - CPF: 181.232.444-87 (AUTOR).

23/09/2025, 14:48

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 08:22

Sentença

•20/10/2025, 12:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/11/2025

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 18/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA COSTA CLAUDINO - CPF: 181.232.444-87 (AUTOR).

Todas as movimentações(18)