Procedimento Comum Cível 0000425-53.2012.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.440,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MARIA TEREZA DE LIMA PESSOA

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Nomeado perito

31/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:21

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:48

Todas as movimentações(102)

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:07

Nomeado perito

31/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:55

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:28

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:55

Decisão

•31/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 10:53

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:48

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:21

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA TEREZA DE LIMA PESSOA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0000425-53.2012.8.15.0021 [Aposentadoria por Invalidez]. Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do comunicado de ID. Num. 103959420 - Pág. 1, justificando a eventual ausência. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

23/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

19/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2024, 15:18

Decorrido prazo de PERITO NOMEADO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 23:51

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:07

Juntada de documento de comprovação

15/06/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:57

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 10:55

Desentranhado o documento

15/06/2023, 10:55

Juntada de Certidão

15/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

18/10/2022, 19:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/06/2022, 09:48

Juntada de Certidão

23/05/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho

16/12/2021, 08:50

Juntada de outros documentos

16/12/2021, 08:47

Juntada de documento de comprovação

25/11/2021, 09:19

Juntada de Carta precatória

24/11/2021, 13:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:39

Conclusos para despacho

19/05/2020, 18:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2020, 18:31

Decorrido prazo de MARIA TEREZA DE LIMA PESSOA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 04:53

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 04:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 04:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2020, 04:53

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

25/06/2019, 12:56

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 06/2019 12:33 TJEPI19

25/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 06/2019 NF 50/19

25/06/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

25/06/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2018

29/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 01/2018

25/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2017

08/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017

11/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2016

09/08/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 10/2015 MALOTE DIGIQAL

04/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 30: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2014

03/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 06/2014 09:40

13/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2014 NF 48/14

13/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2014 MARIA TEREZA DE LIMA PESSOA

13/05/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 11: 06/2014 11:20

25/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2014

12/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2013

18/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/11/2013 034560PE

06/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 NOTA DE FORO

01/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 161/1

30/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2013

02/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013

21/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 05/2013

17/05/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 04/2013

02/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/03/2013 OF 514

07/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 03/2013

07/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 04112012

04/10/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052012

10/05/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

19/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19042012 CP29

19/04/2012, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 09:48

Despacho

•22/10/2025, 09:33

Despacho

•22/10/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 10:57

Despacho

•21/03/2023, 16:55

Despacho

•03/03/2022, 14:27

Despacho

•19/05/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 04:54

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 04:53