Procedimento Comum Cível 0851369-51.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0851369-51.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 09:32

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:38

Publicado Mandado em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851369-51.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA CELI ALVES DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: MARIA CELI ALVES DE LIMA, no prazo legal, apresentar réplica à contestação cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2025 De ordem, DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição Inicial Petição Inicial 22093014493798300000060692674 Inicial - Dec Isenç de IPVA - Mª Celi de Lima Torres Comunicações 22093014493853400000060693626 Dec. Hip Econômica da Pte - Doc. 01 Documento de Comprovação 22093014493885400000060693628 CNH da Pte - Doc. 02 Documento de Identificação 22093014493905600000060693629 Comp de Resid da Pte - Doc. 03 Documento de Comprovação 22093014493922800000060693631 Boleto Detran - 2021 - Doc. 04 Documento de Comprovação 22093014493943800000060693632 Boleto IPVA (2022) - Doc. 05 Documento de Comprovação 22093014493959700000060693633 Comprovante de Renda - Doc. 06 Documento de Comprovação 22093014493974000000060693636 CRLV da Pte - Doc 07 Documento de Comprovação 22093014493994500000060693638 Isenção de IPVA - Doc. 08 Documento de Comprovação 22093014494009500000060693641 Isenção de ICMS - Doc. 09 Documento de Comprovação 22093014494026900000060693645 Isenção de IPI 2020 - Doc. 10 Documento de Comprovação 22093014494043500000060693647 Isenção de IPVA 2021 - Doc. 11 Documento de Comprovação 22093014494059300000060693648 Laudo de Avaliação de IPI 2 - Doc. 12 Documento de Comprovação 22093014494079700000060693649 Laudo de Avaliação IPI 3 - Doc. 13 Documento de Comprovação 22093014494099300000060693651 Laudo de Aval de IPI - Doc. 14 Documento de Comprovação 22093014494117300000060693653 Laudo Médico DETRAN - Doc. 15 Documento de Comprovação 22093014494166700000060693654 Negativa de Emplamento Celi - Doc. 16 Documento de Comprovação 22093014494184900000060693656 Plano de Saúde Mensal - Doc. 17 Documento de Comprovação 22093014494206500000060693658 Plano de Saúde - Doc. 18 Documento de Comprovação 22093014494225300000060693660 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Petição Petição 22121220083022200000063479917 Decisão Decisão 22121316290810300000063517054 Mandado Mandado 22121409032818500000063550340 Mandado Mandado 22121409033040600000063550341 Embargos de Declaração - Estado da Paraíba Embargos de Declaração 22121609265517200000063656138 Diligência Diligência 22121914244987400000063752602 maria celi alves de lima_20221219_0001 Devolução de Mandado 22121914245034000000063752619 Contestação - Estado da Paraíba Contestação 22122616103431400000063859822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Decisão Decisão 23041916152248300000067965725 Decisão Decisão 25072209543529500000103505629 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] , no prazo legal, apresentar réplica à contestação cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2025 De ordem, DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso Petição Inicial Petição Inicial 22093014493798300000060692674 Inicial - Dec Isenç de IPVA - Mª Celi de Lima Torres Comunicações 22093014493853400000060693626 Dec. Hip Econômica da Pte - Doc. 01 Documento de Comprovação 22093014493885400000060693628 CNH da Pte - Doc. 02 Documento de Identificação 22093014493905600000060693629 Comp de Resid da Pte - Doc. 03 Documento de Comprovação 22093014493922800000060693631 Boleto Detran - 2021 - Doc. 04 Documento de Comprovação 22093014493943800000060693632 Boleto IPVA (2022) - Doc. 05 Documento de Comprovação 22093014493959700000060693633 Comprovante de Renda - Doc. 06 Documento de Comprovação 22093014493974000000060693636 CRLV da Pte - Doc 07 Documento de Comprovação 22093014493994500000060693638 Isenção de IPVA - Doc. 08 Documento de Comprovação 22093014494009500000060693641 Isenção de ICMS - Doc. 09 Documento de Comprovação 22093014494026900000060693645 Isenção de IPI 2020 - Doc. 10 Documento de Comprovação 22093014494043500000060693647 Isenção de IPVA 2021 - Doc. 11 Documento de Comprovação 22093014494059300000060693648 Laudo de Avaliação de IPI 2 - Doc. 12 Documento de Comprovação 22093014494079700000060693649 Laudo de Avaliação IPI 3 - Doc. 13 Documento de Comprovação 22093014494099300000060693651 Laudo de Aval de IPI - Doc. 14 Documento de Comprovação 22093014494117300000060693653 Laudo Médico DETRAN - Doc. 15 Documento de Comprovação 22093014494166700000060693654 Negativa de Emplamento Celi - Doc. 16 Documento de Comprovação 22093014494184900000060693656 Plano de Saúde Mensal - Doc. 17 Documento de Comprovação 22093014494206500000060693658 Plano de Saúde - Doc. 18 Documento de Comprovação 22093014494225300000060693660 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Petição Petição 22121220083022200000063479917 Decisão Decisão 22121316290810300000063517054 Mandado Mandado 22121409032818500000063550340 Mandado Mandado 22121409033040600000063550341 Embargos de Declaração - Estado da Paraíba Embargos de Declaração 22121609265517200000063656138 Diligência Diligência 22121914244987400000063752602 maria celi alves de lima_20221219_0001 Devolução de Mandado 22121914245034000000063752619 Contestação - Estado da Paraíba Contestação 22122616103431400000063859822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Decisão Decisão 23041916152248300000067965725 Decisão Decisão 25072209543529500000103505629

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:39

Embargos de declaração não acolhidos

22/07/2025, 09:54

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

19/04/2023, 16:15

Conclusos para despacho

25/03/2023, 16:30

Decorrido prazo de MARIA CELI ALVES DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:49

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 09:54

Decisão

•19/04/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0851369-51.2022.8.15.2001. AUTOR: MARIA CELI ALVES DE LIMA REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: MARIA CELI ALVES DE LIMA, no prazo legal, apresentar réplica à contestação cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2025 De ordem, DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22093014493798300000060692674 Inicial - Dec Isenç de IPVA - Mª Celi de Lima Torres Comunicações 22093014493853400000060693626 Dec. Hip Econômica da Pte - Doc. 01 Documento de Comprovação 22093014493885400000060693628 CNH da Pte - Doc. 02 Documento de Identificação 22093014493905600000060693629 Comp de Resid da Pte - Doc. 03 Documento de Comprovação 22093014493922800000060693631 Boleto Detran - 2021 - Doc. 04 Documento de Comprovação 22093014493943800000060693632 Boleto IPVA (2022) - Doc. 05 Documento de Comprovação 22093014493959700000060693633 Comprovante de Renda - Doc. 06 Documento de Comprovação 22093014493974000000060693636 CRLV da Pte - Doc 07 Documento de Comprovação 22093014493994500000060693638 Isenção de IPVA - Doc. 08 Documento de Comprovação 22093014494009500000060693641 Isenção de ICMS - Doc. 09 Documento de Comprovação 22093014494026900000060693645 Isenção de IPI 2020 - Doc. 10 Documento de Comprovação 22093014494043500000060693647 Isenção de IPVA 2021 - Doc. 11 Documento de Comprovação 22093014494059300000060693648 Laudo de Avaliação de IPI 2 - Doc. 12 Documento de Comprovação 22093014494079700000060693649 Laudo de Avaliação IPI 3 - Doc. 13 Documento de Comprovação 22093014494099300000060693651 Laudo de Aval de IPI - Doc. 14 Documento de Comprovação 22093014494117300000060693653 Laudo Médico DETRAN - Doc. 15 Documento de Comprovação 22093014494166700000060693654 Negativa de Emplamento Celi - Doc. 16 Documento de Comprovação 22093014494184900000060693656 Plano de Saúde Mensal - Doc. 17 Documento de Comprovação 22093014494206500000060693658 Plano de Saúde - Doc. 18 Documento de Comprovação 22093014494225300000060693660 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Petição Petição 22121220083022200000063479917 Decisão Decisão 22121316290810300000063517054 Mandado Mandado 22121409032818500000063550340 Mandado Mandado 22121409033040600000063550341 Embargos de Declaração - Estado da Paraíba Embargos de Declaração 22121609265517200000063656138 Diligência Diligência 22121914244987400000063752602 maria celi alves de lima_20221219_0001 Devolução de Mandado 22121914245034000000063752619 Contestação - Estado da Paraíba Contestação 22122616103431400000063859822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Decisão Decisão 23041916152248300000067965725 Decisão Decisão 25072209543529500000103505629 MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] , no prazo legal, apresentar réplica à contestação cujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 22 de outubro de 2025 De ordem, DANIELLE TAVARES BELMONT Chefe de Cartório PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22093014493798300000060692674 Inicial - Dec Isenç de IPVA - Mª Celi de Lima Torres Comunicações 22093014493853400000060693626 Dec. Hip Econômica da Pte - Doc. 01 Documento de Comprovação 22093014493885400000060693628 CNH da Pte - Doc. 02 Documento de Identificação 22093014493905600000060693629 Comp de Resid da Pte - Doc. 03 Documento de Comprovação 22093014493922800000060693631 Boleto Detran - 2021 - Doc. 04 Documento de Comprovação 22093014493943800000060693632 Boleto IPVA (2022) - Doc. 05 Documento de Comprovação 22093014493959700000060693633 Comprovante de Renda - Doc. 06 Documento de Comprovação 22093014493974000000060693636 CRLV da Pte - Doc 07 Documento de Comprovação 22093014493994500000060693638 Isenção de IPVA - Doc. 08 Documento de Comprovação 22093014494009500000060693641 Isenção de ICMS - Doc. 09 Documento de Comprovação 22093014494026900000060693645 Isenção de IPI 2020 - Doc. 10 Documento de Comprovação 22093014494043500000060693647 Isenção de IPVA 2021 - Doc. 11 Documento de Comprovação 22093014494059300000060693648 Laudo de Avaliação de IPI 2 - Doc. 12 Documento de Comprovação 22093014494079700000060693649 Laudo de Avaliação IPI 3 - Doc. 13 Documento de Comprovação 22093014494099300000060693651 Laudo de Aval de IPI - Doc. 14 Documento de Comprovação 22093014494117300000060693653 Laudo Médico DETRAN - Doc. 15 Documento de Comprovação 22093014494166700000060693654 Negativa de Emplamento Celi - Doc. 16 Documento de Comprovação 22093014494184900000060693656 Plano de Saúde Mensal - Doc. 17 Documento de Comprovação 22093014494206500000060693658 Plano de Saúde - Doc. 18 Documento de Comprovação 22093014494225300000060693660 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Despacho Despacho 22100510140282600000060748136 Petição Petição 22121220083022200000063479917 Decisão Decisão 22121316290810300000063517054 Mandado Mandado 22121409032818500000063550340 Mandado Mandado 22121409033040600000063550341 Embargos de Declaração - Estado da Paraíba Embargos de Declaração 22121609265517200000063656138 Diligência Diligência 22121914244987400000063752602 maria celi alves de lima_20221219_0001 Devolução de Mandado 22121914245034000000063752619 Contestação - Estado da Paraíba Contestação 22122616103431400000063859822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23022810494024400000065697616 Decisão Decisão 23041916152248300000067965725 Decisão Decisão 25072209543529500000103505629

23/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA CELI ALVES DE LIMA em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 28/02/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(32)