Apelação / Remessa Necessária 0000851-76.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SINDUSCON-SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

SINDUSCON-SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL

Reu

EM JOAO PESSOA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DA 4A VARA DA FAZ.PUB.DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2025, 19:11

Baixa Definitiva

08/01/2025, 19:11

Juntada de Decisão

08/01/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/05/2024, 12:35

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:30

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de parecer

22/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/01/2025, 19:11

Baixa Definitiva

08/01/2025, 19:11

Juntada de Decisão

08/01/2025, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/05/2024, 12:35

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•09/04/2024, 16:56

DECISÃO

•01/08/2023, 09:43

28/05/2024, 12:30

Juntada de Certidão

11/04/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 06:57

Juntada de Petição de parecer

22/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de SINDUSCON-SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de SINDUSCON-SINDICATO DA CONSTRUCAO CIVIL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de cota

17/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:12

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE)

01/08/2023, 09:43

Recurso Especial não admitido

01/08/2023, 09:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 22:38

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:24

Juntada de Documento de Comprovação

21/03/2023, 10:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/01/2023, 14:53

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

09/12/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

07/12/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/12/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

24/11/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

14/07/2022, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

20/06/2022, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

20/06/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

01/04/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

31/03/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

31/03/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/03/2022, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2021, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS)

24/11/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

24/11/2021, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUN

20/10/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

14/10/2021, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

14/10/2021, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

13/10/2021, 00:00

Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS COLEGIADO EMBARGOS DE DE

30/09/2021, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

30/09/2021, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

16/09/2021, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

06/09/2021, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

05/11/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

05/11/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

05/11/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

05/11/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

04/11/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

01/10/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

02/09/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUN

03/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS FAZER RESENHA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA

14/02/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

14/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL

13/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO

06/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

05/02/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010237PB

21/01/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/01/2020, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

19/12/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/12/2019, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

03/12/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

03/12/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

02/12/2019, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

26/11/2019, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

19/11/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

11/11/2019, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

05/11/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

23/10/2019, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

06/08/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

29/07/2019, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

23/07/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

12/07/2019, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

09/07/2019, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

01/07/2019, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

18/06/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

12/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/06/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

12/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

11/06/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

31/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

05/04/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

27/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/03/2019, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª

25/03/2019, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR PARA REDISTRIBUIR

25/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI

22/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

22/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/03/2019, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª

06/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PARA REDISTRIBUIR GERENCIA DE PROTOCOL

06/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI

06/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

06/03/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

22/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/02/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

07/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

19/12/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

19/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/09/2018, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 2ª

25/09/2018, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR RECUSA DE PREVENCAO: DEPENDENCIA SORTEIO

25/09/2018, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR P: REDISTRIBUIR

24/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA GERENCIA DE PROTOCOLO E DISTRI

24/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

24/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

24/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

31/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

30/08/2018, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO TJE5803

30/08/2018, 00:00

DESPACHO

•13/07/2023, 22:38

DESPACHO

•16/05/2023, 14:45

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/01/2023, 14:53