Apelação Cível 0800084-26.2016.8.15.0741 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALCANTIL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Reu

LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLY CRISTINA LUCENA DE LIMA

OAB/PB 25292·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CUNHA PERES

OAB/PB 16064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/06/2023, 10:06

Baixa Definitiva

28/06/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 16/06/2023

28/06/2023, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALCANTIL - CNPJ: 01.612.470/0001-79 (APELANTE) e provido

14/04/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:09

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/06/2023, 10:06

Baixa Definitiva

28/06/2023, 10:06

Transitado em Julgado em 16/06/2023

28/06/2023, 10:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 16/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 09:42

DESPACHO

•03/02/2023, 21:57

17/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTIL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALCANTIL - CNPJ: 01.612.470/0001-79 (APELANTE) e provido

14/04/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2023, 21:57

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de parecer

21/11/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 09:53

Conclusos para despacho

03/09/2022, 19:15

Juntada de Certidão

03/09/2022, 19:15

Recebidos os autos

31/08/2022, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 12:08

DESPACHO

•18/11/2022, 09:53

DESPACHO

•26/07/2022, 17:09

SENTENÇA

•10/05/2022, 17:24

DESPACHO

•30/11/2021, 19:30

DESPACHO

•05/05/2021, 10:09

DESPACHO

•06/10/2020, 21:40

DESPACHO

•05/10/2020, 20:19

DESPACHO

•03/09/2020, 17:11

DESPACHO

•24/08/2020, 21:38

DESPACHO

•24/08/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2020, 10:31

DESPACHO

•08/01/2019, 17:30

DESPACHO

•03/05/2017, 13:39