Procedimento Comum Cível 0802863-10.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 93.909,72

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

FRANCINALDO FIRMINO LEITE

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA RONEIDE DE BRITO

OAB/PB 26748·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

FRANCINALDO FIRMINO LEITE

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Reu

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:56

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:56

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:56

Juntada de certidão de intimação

28/04/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:36

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2025, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2025 10:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

12/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 15:57

Todas as movimentações(77)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:56

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:56

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:56

Juntada de certidão de intimação

Documentos

Certidão de Intimação

•28/04/2026, 19:37

Sentença

•28/04/2026, 19:36

28/04/2026, 19:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:36

Julgado improcedente o pedido

23/04/2026, 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:07

Recebidos os autos do CEJUSC

14/11/2025, 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2025 10:00 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

12/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 15:57

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 11:10

Recebidos os autos.

04/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

04/11/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC

31/10/2025, 21:29

Publicado Mandado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:13

Publicado Mandado em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802863-10.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Cláusulas Abusivas, Fornecimento de Água, Dever de Informação, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Substituição do Produto] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: MARIA RONEIDE DE BRITO OAB: PB26748 Endereço: desconhecido Audiência em 07/11/2025, às 10:00h, a ser realizada na Sala do CEJUSC - desta comarca, nos termos do art. 334 do CPC. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 22 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDOR

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802863-10.2022.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Cláusulas Abusivas, Fornecimento de Água, Dever de Informação, Indenização por Dano Material, Interpretação / Revisão de Contrato, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Substituição do Produto] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Advogado: MARIA RONEIDE DE BRITO OAB: PB26748 Endereço: desconhecido Audiência em 07/11/2025, às 10:00h, a ser realizada na Sala do CEJUSC - desta comarca, nos termos do art. 334 do CPC. “Link Zoom (CEJUSC)”: https://us02web.zoom.us/j/7152940694?pwd=N2VNeG5uR01BUisyVDlXbldGU0J5QT09 SANTA RITA, em 22 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA SERVIDOR

23/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

22/10/2025, 11:14

Recebidos os autos.

22/10/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2025 10:00 5ª Vara Mista de Santa Rita.

22/10/2025, 11:04

Juntada de informação

22/10/2025, 11:03

Outras Decisões

21/10/2025, 17:15

Determinada diligência

21/10/2025, 17:15

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 22:42

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de alegações finais

20/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de alegações finais

26/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:17

Juntada de devolução de mandado

13/05/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:26

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 23:45

Conclusos para despacho

02/08/2023, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/07/2023, 12:08

Juntada de Acórdão

12/07/2023, 12:08

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

16/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:16

Suscitado Conflito de Competência

05/06/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/06/2023, 18:50

Conclusos para despacho

11/05/2023, 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

18/04/2023, 11:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2022, 22:25

Conclusos para despacho

21/07/2022, 00:02

Acolhida a exceção de Incompetência

21/07/2022, 00:02

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 13:12

Sentença

•28/04/2026, 19:36

Sentença

•23/04/2026, 17:14

Decisão

•21/10/2025, 17:15

Despacho

•28/02/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 09:27

Despacho

•30/09/2023, 23:45

Decisão

•05/06/2023, 18:50

Decisão

•21/07/2022, 00:02