—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/05/2021

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/03/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ANA PAULA DELFINO - CPF: 486.894.754-00 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(36)