Apelação Cível 0857789-48.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ABRIL COMUNICACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2026, 08:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:15

Juntada de certidão automática numopede

29/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/01/2026, 08:40

Baixa Definitiva

20/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 12/09/2025

20/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2026, 08:18

Juntada de Certidão

29/04/2026, 18:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:24

Conclusos para despacho

Documentos

Documento de Comprovação

•24/11/2017, 20:41

Sentença

•25/02/2018, 21:06

29/04/2026, 12:15

Juntada de certidão automática numopede

29/04/2026, 11:34

Recebidos os autos

29/04/2026, 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/01/2026, 08:40

Baixa Definitiva

20/01/2026, 08:40

Transitado em Julgado em 12/09/2025

20/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:28

Publicado Expediente em 21/08/2025.

28/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

28/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:55

Recurso especial admitido

19/08/2025, 09:18

Recurso especial admitido

19/08/2025, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de parecer

06/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 13:06

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:06

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 20:42

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2025, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2024, 19:24

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ABRIL COMUNICACOES S.A. em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 21:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 10:04

Conhecido o recurso de ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 050.568.864-67 (APELANTE) e provido em parte

27/09/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:14

Deliberado em Sessão - Adiado

29/07/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 08:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 08:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/07/2024, 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2024, 23:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 13:11

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de parecer

21/11/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 17:11

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:30

Juntada de Certidão

25/10/2023, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2023, 20:57

Recebidos os autos

23/10/2023, 20:57

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 20:57

Sentença

•20/03/2019, 18:02

Decisão

•04/02/2020, 17:16

Despacho

•22/02/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:37

Outros Documentos

•11/07/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:31

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Todos os documentos(44)

Documento de Comprovação

•24/11/2017, 20:41

Sentença

•25/02/2018, 21:06

Sentença

•20/03/2019, 18:02

Decisão

•04/02/2020, 17:16

Despacho

•22/02/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 09:37

Outros Documentos

•11/07/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:31

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Documento Jurisprudência

•13/09/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:48

Sentença

•25/08/2023, 09:50

Sentença

•28/08/2023, 12:02

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:53

Outros Documentos

•19/10/2023, 18:08

Outros Documentos

•19/10/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:55

Despacho

•30/10/2023, 17:11

Despacho

•05/02/2024, 11:43

Documento Jurisprudência

•04/03/2024, 13:35

Despacho

•06/03/2024, 13:11

Despacho

•04/07/2024, 23:27

Despacho

•27/07/2024, 08:24

Despacho

•27/07/2024, 20:39

Acórdão

•27/09/2024, 13:44

Despacho

•22/11/2024, 09:43

Despacho

•15/12/2024, 19:24

Acórdão

•09/03/2025, 14:14

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 14:29

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 14:29

Decisão

•19/08/2025, 09:18