Usucapião 0843089-86.2025.8.15.2001 - TJPB

Usucapião 0843089-86.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de cota

05/03/2026, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 12:41

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 08:23

Juntada de Petição de cota

05/02/2026, 08:16

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 02:07

Expedição de Carta.

18/11/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:02

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA SANTIAGO DA COSTA REU: JOSÉ VITORINO DE OLIVEIRA, MARIA DALVA RIBEIRO DE OLIVEIEIRA DECISÃO réu: "§ 3º O juiz somente poderá determinar a citação por edital depois de esgotadas as tentativas de localização do citando." No presente caso, verifico que a parte autora não demonstrou haver empreendido todos os meios possíveis para localizar o demandado, como a consulta a bancos de dados públicos e privados, o pedido de diligências junto aos órgãos públicos. Dessa forma, não estando preenchidos os requisitos legais exigidos para a citação por edital, o indeferimento da medida é medida que se impõe, sob pena de nulidade do ato processual, nos termos do artigo 280 do CPC: "Art. 280. A citação e a intimação serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais." TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 USUCAPIÃO (49) 0843089-86.2025.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária, Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para a citação do promovido e dos confinantes por edital, sob a alegação de que não foi possível sua localização para os atos processuais. Nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital somente será admitida quando: "Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei." Ademais, para a admissibilidade da citação por edital, o artigo 256, § 3º, do CPC, impõe a obrigatoriedade de esgotamento dos meios para localização do Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, devendo a parte autora envidar novos esforços para a localização do promovido e dos confinantes pelos meios ordinários. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de JOSEFA SANTIAGO DA COSTA - CPF: 161.472.354-00 (AUTOR)

15/10/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 11:00

Decisão

•22/10/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSEFA SANTIAGO DA COSTA REU: JOSÉ VITORINO DE OLIVEIRA, MARIA DALVA RIBEIRO DE OLIVEIEIRA DECISÃO réu: "§ 3º O juiz somente poderá determinar a citação por edital depois de esgotadas as tentativas de localização do citando." No presente caso, verifico que a parte autora não demonstrou haver empreendido todos os meios possíveis para localizar o demandado, como a consulta a bancos de dados públicos e privados, o pedido de diligências junto aos órgãos públicos. Dessa forma, não estando preenchidos os requisitos legais exigidos para a citação por edital, o indeferimento da medida é medida que se impõe, sob pena de nulidade do ato processual, nos termos do artigo 280 do CPC: "Art. 280. A citação e a intimação serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais." TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 USUCAPIÃO (49) 0843089-86.2025.8.15.2001 [Usucapião Extraordinária, Aquisição] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pela parte autora para a citação do promovido e dos confinantes por edital, sob a alegação de que não foi possível sua localização para os atos processuais. Nos termos do artigo 256 do Código de Processo Civil, a citação por edital somente será admitida quando: "Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei." Ademais, para a admissibilidade da citação por edital, o artigo 256, § 3º, do CPC, impõe a obrigatoriedade de esgotamento dos meios para localização do Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital, devendo a parte autora envidar novos esforços para a localização do promovido e dos confinantes pelos meios ordinários. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de cota

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de cota

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Indeferido o pedido de JOSEFA SANTIAGO DA COSTA - CPF: 161.472.354-00 (AUTOR)

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