—

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.872,74

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Outras Decisões

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 03/11/2025 23:59.

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2025 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Todas as movimentações(39)