Procedimento Comum Cível 0801427-24.2024.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801427-24.2024.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801427-24.2024.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Auxílio-Doença Previdenciário]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA HOZANA ALVES DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Considerando que as partes foram intimadas para especificação de provas e nada requereram, a não ser a parte autora quanto à consideração do laudo pericial já produzido na Justiça Federal, deixo de abrir dilação probatória e designar audiência. Admito como PROVA EMPRESTADA o laudo pericial de (ID 97815977 - pp. 60/67), produzido no âmbito da Justiça Federal, por ser aparentemente idôneo e por não ter havido impugnação sobre seu conteúdo por qualquer das partes. Para que não haja cerceamento de defesa, intime-se a parte autora, somente por seu advogado, para tomar ciência da adoção do laudo já existente nos autos e apresentar suas razões finais em 15 dias. Escoado esse prazo, intime-se o INSS, somente através da Procuradoria Federal na Paraíba, para em 30 dias, já computada a dobra legal, tomar ciência da adoção do laudo da Justiça Federal e apresentar suas razões finais. Venham-se conclusos para sentença ao cabo do último prazo. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 22 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

23/10/2025, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Publicado Expediente em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)