Cumprimento de sentença 0805167-74.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.412,20

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO

CPF

Autor

FERNANDO L C REGIS LIMA - ME

CNPJ

Reu

KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 20221·CPF·Representa: Autor

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO

OAB/PB 20367·CPF·Representa: Autor

JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES

OAB/PB 19622·CPF·Representa: Autor

ROMENIA FERREIRA MARQUES

OAB/DF 78448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMENIA FERREIRA MARQUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:37

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

19/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:08

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de informação

25/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de ROMENIA FERREIRA MARQUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:37

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:37

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 09:16

Petição

•09/02/2026, 15:14

19/03/2026, 09:16

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:20

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:03

Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:10

Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:08

Publicado Expediente em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de informação

25/02/2026, 14:35

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:20

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA BEZERRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:42

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:27

Julgado procedente o pedido

07/01/2026, 09:45

Juntada de Projeto de sentença

01/01/2026, 19:42

Conclusos para despacho

01/01/2026, 19:42

Conclusos ao Juiz Leigo

05/12/2025, 09:26

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:25

Decisão ou Despacho de Homologação

03/12/2025, 09:05

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2025, 02:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/12/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

01/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de contestação

30/11/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/11/2025, 04:41

Juntada de Petição de informação

27/10/2025, 15:54

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:42

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:42

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805167-74.2025.8.15.0331. AUTOR: CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, FERNANDO L C REGIS LIMA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 01/12/2025 Hora: 11:40 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 22 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805167-74.2025.8.15.0331. AUTOR: CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, FERNANDO L C REGIS LIMA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 01/12/2025 Hora: 11:40 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 22 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805167-74.2025.8.15.0331. AUTOR: CLAUDIO GOMES DA SILVA SOBRINHO REU: KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP, FERNANDO L C REGIS LIMA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 01/12/2025 Hora: 11:40 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 22 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:52

Expedição de Carta.

22/10/2025, 12:52

Expedição de Carta.

22/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/12/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

22/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 09:14

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:24

Juntada de Certidão

27/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:44

Juntada de Certidão

12/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

21/07/2025, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 18:21

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 18:21

Sentença

•07/01/2026, 09:45

Projeto de sentença

•01/01/2026, 19:42

Decisão

•03/12/2025, 09:05

Despacho

•29/09/2025, 09:14

Despacho

•12/08/2025, 11:30

Despacho

•21/07/2025, 15:02