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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.157,76

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

37.202.818 JOSE PERICLIS DE SOUSA DA COSTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA BOSI DA SILVA FERREIRA

OAB/ES 17880·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ: 19.335.263/0001-80 (EXEQUENTE).

04/02/2026, 19:31

Determinada a citação de 37.202.818 JOSE PERICLIS DE SOUSA DA COSTA - CNPJ: 37.202.818/0001-05 (EXECUTADO)

04/02/2026, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:12

Todas as movimentações(30)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 10:48

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 10:48

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legal

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28/04/2026, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ: 19.335.263/0001-80 (EXEQUENTE).

04/02/2026, 19:31

Determinada a citação de 37.202.818 JOSE PERICLIS DE SOUSA DA COSTA - CNPJ: 37.202.818/0001-05 (EXECUTADO)

04/02/2026, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MASCARELLI COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:12

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0806636-86.2025.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Na qualificação das partes, a parte exequente se localiza em Venda Nova do Imigrante, Espírito Santo/ES, enquanto a parte executada se localiza em endereço pertencente ao Município de João Pessoa/PB, integrando a Comarca de João Pessoa/PB. Na narração dos fatos, não se aponta nada transcorrido em Cabedelo/PB. Nem há documentação com referência à essa Comarca. Logo, verifica-se que a escolha aleatória de foro para propor esta demanda constitui em hipótese de nulidade, por incompetência absoluta, em virtude da violação ao princípio do juiz natural, consoante jurisprudência sobre a matéria. Aliás, em sendo caso de nulidade absoluta, é possível ao Magistrado suscitar tal questão de ofício, vide art. 63, § 5º, do Código de Processo Civil, como faço agora, para DECLARAR a incompetência da 3ª Vara Mista de Cabedelo para o processamento e julgamento desta ação. Assim, e considerando a opção da exequente por demandar no domicílio da devedora, REDISTRIBUAM-SE os autos para a Comarca de João Pessoa, que abrange o domicílio da parte executada, por considerá-lo o juízo competente. INTIME-SE apenas para ciência e CUMPRA-SE a redistribuição de imediato a uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa. CABEDELO, 21 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito

23/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/10/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:27

Declarada incompetência

22/10/2025, 10:27

Determinada a redistribuição dos autos

22/10/2025, 10:27

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2025, 08:30

Declarada incompetência

09/10/2025, 18:06

Determinada a redistribuição dos autos

09/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/10/2025, 10:27

Distribuído por sorteio

09/10/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:37

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:36

Decisão

•04/02/2026, 19:31

Decisão

•22/10/2025, 13:27

Decisão

•22/10/2025, 10:27

Decisão

•09/10/2025, 18:06