Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807813-40.2024.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807813-40.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:51

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807813-40.2024.8.15.0251 SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. Foi efetuado o pagamento da RPV. O credor pugnou pelo levantamento. Nos termos do art. 924, II, CPC, o pagamento é causa extintiva da execução/cumprimento de sentença. "Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, pelas razões acima expendidas, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, CPC. Sem custas ou honorários. NESTA DATA EFETUEI O DESBLOQUEIO DOS VALORES NO SISBAJUD. Expeça(m)-se alvará(s) de imediato, na forma. Publicação e registro automático. Intimem-se. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Movimente-se o trânsito no PJE. Após expedido(s) o(s) alvará(s), arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de cota

21/10/2025, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 19:09

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 14:17

Decisão

•07/10/2025, 01:27

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de petição

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