Remessa Necessária Cível 0820219-91.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PVR DISPLAY E EXPOSITORES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PVR DISPLAY E EXPOSITORES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERENTE DA GERENCIA OPERACIONAL DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SEFAZ - PB

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/01/2026, 07:33

Baixa Definitiva

15/01/2026, 07:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

15/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de PVR DISPLAY E EXPOSITORES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:12

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:14

Conhecido o recurso de PVR DISPLAY E EXPOSITORES LTDA - CNPJ: 81.379.539/0001-03 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

21/10/2025, 07:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de cota

19/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/01/2026, 07:33

Baixa Definitiva

15/01/2026, 07:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

15/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•21/10/2025, 07:28

Despacho

•02/09/2025, 20:21

19/12/2025, 00:56

Decorrido prazo de PVR DISPLAY E EXPOSITORES LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:12

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:14

Conhecido o recurso de PVR DISPLAY E EXPOSITORES LTDA - CNPJ: 81.379.539/0001-03 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

21/10/2025, 07:28

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de cota

19/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 20:21

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:19

Recebidos os autos

31/08/2025, 17:48

Distribuído por sorteio

31/08/2025, 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/08/2025, 17:48

Sentença

•08/05/2025, 10:47

Despacho

•30/09/2024, 09:22

Sentença

•06/05/2024, 14:41

Despacho

•10/01/2024, 13:27

Sentença

•16/06/2023, 10:21

Despacho

•11/03/2023, 16:17

Sentença

•09/05/2022, 12:21

Despacho

•17/06/2021, 14:39

Despacho

•14/04/2021, 15:01

Decisão

•07/04/2021, 19:07

Despacho

•05/03/2021, 21:52

Despacho

•19/06/2020, 11:44