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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.541,30

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARISTELA MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de STELA MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARLENE MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARISTELA MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de STELA MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Decorrido prazo de MARLENE MONTEIRO MACEDO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA, MARCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 Vistos. Diante da notícia do falecimento do promovido AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (ID 88557320) e de seus herdeiros ELIZABETH LISBOA RODRIGUES, RODRIGO LISBOA RODRIGUES DA SILVA e MÁRCIA LISBOA RODRIGUES DA SILVA (ID 115643286, ID 115644399 e ID 115644285), suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nos termos do art. 313, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por se tratar de medida excepcional que somente se justifica após a comprovação do esgotamento de diligências voltadas à localização dos sucessores. No caso, não se verifica, até o momento, a adoção de providências mínimas nesse sentido, sendo o pedido precipitado. P.I.C. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do AR'S id's 115643286, 115644399, 115643287 e 115644285 João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do AR'S id's 115643286, 115644399, 115643287 e 115644285 João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do AR'S id's 115643286, 115644399, 115643287 e 115644285 João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do AR'S id's 115643286, 115644399, 115643287 e 115644285 João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do AR'S id's 115643286, 115644399, 115643287 e 115644285 João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação a parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do AR'S id's 115643286, 115644399, 115643287 e 115644285 João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:12

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2025, 09:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2025, 09:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2025, 09:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2025, 09:18

Expedição de Carta.

10/06/2025, 08:58

Expedição de Carta.

10/06/2025, 08:58

Expedição de Carta.

10/06/2025, 08:58

Expedição de Carta.

10/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 08:53

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2025, 00:00

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22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 10:55

Determinada diligência

19/05/2025, 22:36

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:59

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 14:56

Publicado Certidão em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para que informe os endereços completos, bairros e municípios para fins das emissões das guiasdos herdeiros do falecido prazo 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para que informe os endereços completos, bairros e municípios para fins das emissões das guiasdos herdeiros do falecido prazo 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para que informe os endereços completos, bairros e municípios para fins das emissões das guiasdos herdeiros do falecido prazo 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para que informe os endereços completos, bairros e municípios para fins das emissões das guiasdos herdeiros do falecido prazo 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para que informe os endereços completos, bairros e municípios para fins das emissões das guiasdos herdeiros do falecido prazo 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 5ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora para que informe os endereços completos, bairros e municípios para fins das emissões das guiasdos herdeiros do falecido prazo 15 dias. João Pessoa-PB, em 24 de fevereiro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO

25/02/2025, 00:00

Juntada de

24/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARISTELA MONTEIRO MACEDO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARLENE MONTEIRO MACEDO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de STELA MONTEIRO MACEDO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:29

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, ELIZABETH LIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003

02/12/2024, 00:00

Determinada diligência

27/11/2024, 11:37

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:57

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 08:59

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 18:47

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 18:47

Juntada de

03/09/2024, 18:40

Juntada de Carta precatória

01/07/2024, 09:44

Juntada de Carta precatória

01/07/2024, 09:44

Juntada de Carta precatória

01/07/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

29/06/2024, 10:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804694-87.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2024, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2024, 08:50

Juntada de

26/02/2024, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2023, 11:03

Deferido o pedido de

31/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

15/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.

26/09/2023, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital formulado na peça inicial, eis que não há sequer uma tentativa de citação do promovido para efeito de verificar a impossibilidade de sua localização. Embora o autor não saiba o endereço preciso do promovido, ainda existem meios disponíveis para tentar localizá-lo. Posto isso, proceda-se a Escrivania Judicial com a pesquisa de end

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital formulado na peça inicial, eis que não há sequer uma tentativa de citação do promovido para efeito de verificar a impossibilidade de sua localização. Embora o autor não saiba o endereço preciso do promovido, ainda existem meios disponíveis para tentar localizá-lo. Posto isso, proceda-se a Escrivania Judicial com a pesquisa de end

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital formulado na peça inicial, eis que não há sequer uma tentativa de citação do promovido para efeito de verificar a impossibilidade de sua localização. Embora o autor não saiba o endereço preciso do promovido, ainda existem meios disponíveis para tentar localizá-lo. Posto isso, proceda-se a Escrivania Judicial com a pesquisa de end

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital formulado na peça inicial, eis que não há sequer uma tentativa de citação do promovido para efeito de verificar a impossibilidade de sua localização. Embora o autor não saiba o endereço preciso do promovido, ainda existem meios disponíveis para tentar localizá-lo. Posto isso, proceda-se a Escrivania Judicial com a pesquisa de end

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital formulado na peça inicial, eis que não há sequer uma tentativa de citação do promovido para efeito de verificar a impossibilidade de sua localização. Embora o autor não saiba o endereço preciso do promovido, ainda existem meios disponíveis para tentar localizá-lo. Posto isso, proceda-se a Escrivania Judicial com a pesquisa de end

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de citação por edital formulado na peça inicial, eis que não há sequer uma tentativa de citação do promovido para efeito de verificar a impossibilidade de sua localização. Embora o autor não saiba o endereço preciso do promovido, ainda existem meios disponíveis para tentar localizá-lo. Posto isso, proceda-se a Escrivania Judicial com a pesquisa de end

22/09/2023, 00:00

Juntada de diligência

21/09/2023, 11:09

Indeferido o pedido de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO - CPF: 004.233.514-00 (AUTOR)

17/09/2023, 09:09

Determinada diligência

17/09/2023, 09:09

Conclusos para despacho

12/09/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:36

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DESPACHO De início, mister anotar que, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio TJPB já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: “Processo n 0803759-86.2016.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: Assistência Judiciária Gratuita. AG

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DESPACHO De início, mister anotar que, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio TJPB já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: “Processo n 0803759-86.2016.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: Assistência Judiciária Gratuita. AG

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DESPACHO De início, mister anotar que, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio TJPB já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: “Processo n 0803759-86.2016.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: Assistência Judiciária Gratuita. AG

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DESPACHO De início, mister anotar que, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio TJPB já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: “Processo n 0803759-86.2016.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: Assistência Judiciária Gratuita. AG

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DESPACHO De início, mister anotar que, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio TJPB já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: “Processo n 0803759-86.2016.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: Assistência Judiciária Gratuita. AG

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804694-87.2023.8.15.2003 DESPACHO De início, mister anotar que, para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, necessária a comprovação da hipossuficiência econômica alegada. O nosso Egrégio TJPB já consolidou posição de que a declaração de hipossuficiência tem caráter relativo. Vejamos: “Processo n 0803759-86.2016.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assuntos: Assistência Judiciária Gratuita. AG

06/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:13

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/08/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA - RN16744 REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804694-87.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das parte

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA - RN16744 REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804694-87.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das parte

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA - RN16744 REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804694-87.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das parte

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA - RN16744 REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804694-87.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das parte

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA - RN16744 REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804694-87.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das parte

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO DE ARAUJO MACEDO, STELA MONTEIRO MACEDO, MARLENE MONTEIRO MACEDO, MARISTELA MONTEIRO MACEDO, PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO, ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL CAMARA SEABRA DE LIMA - RN16744 REU: AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804694-87.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Adjudicação Compulsória] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que nenhuma das parte

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:34

Declarada incompetência

28/08/2023, 12:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO FILHO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de STELA MONTEIRO MACEDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARISTELA MONTEIRO MACEDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MONTEIRO MACEDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de MARLENE MONTEIRO MACEDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE ARAUJO MACEDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:34

Determinada a emenda à inicial

20/07/2023, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 14:28

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 07:59

Decisão

•24/07/2023, 08:34

Decisão

•28/08/2023, 12:34

Decisão

•28/08/2023, 12:34

Despacho

•05/09/2023, 10:44

Despacho

•05/09/2023, 11:59

Decisão

•17/09/2023, 09:09

Decisão

•21/09/2023, 11:10

Decisão

•31/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:40

Despacho

•10/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:31

Despacho

•27/11/2024, 11:37

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/07/2023, 07:59

Decisão

•24/07/2023, 08:34

Decisão

•28/08/2023, 12:34

Decisão

•28/08/2023, 12:34

Despacho

•05/09/2023, 10:44

Despacho

•05/09/2023, 11:59

Decisão

•17/09/2023, 09:09

Decisão

•21/09/2023, 11:10

Decisão

•31/10/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:40

Despacho

•10/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:31

Despacho

•27/11/2024, 11:37

Despacho

•29/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:40

Despacho

•19/05/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:13

Decisão

•29/08/2025, 14:31

Decisão

•01/09/2025, 08:09