Procedimento Comum Cível 0803814-94.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 123.292,51

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI CATAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:03

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:03

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de alegações finais

16/01/2026, 08:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:46

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI CATAO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:03

Publicado Expediente em 22/01/2026.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 11:08

Despacho

•02/12/2025, 11:39

27/01/2026, 18:03

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

20/01/2026, 11:08

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:34

Juntada de Petição de alegações finais

16/01/2026, 08:08

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803814-94.2024.8.15.0731. AUTOR: CARLOS CAVALCANTI CATAO REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) AUTOR: LIVIA FREITAS GIL - RO3769, TATIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA - RN3785 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 12825701, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PASEP] Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas de suas agências. Nos casos de contestação quanto aos pagamentos realizados por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas é do beneficiário. Assim, considerando que o banco réu requereu a produção de prova pericial, a qual já foi realizada, apresentado o laudo, impugnação e esclarecimentos pelo perito, determino que INTIME-SE as partes para se manifestar a respeito de outras provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, ou não havendo outras provas a serem produzidas, que apresentem suas alegações finais. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 4 de dezembro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:01

Determinada diligência

02/12/2025, 11:39

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:13

Determinada diligência

24/11/2025, 08:46

Conclusos para despacho

23/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI CATAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:44

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI CATAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803814-94.2024.8.15.0731. AUTOR: CARLOS CAVALCANTI CATAO REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 126079018, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PASEP] Vistos etc. Após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial da quantia depositada nos autos a título de honorários periciais, em favor do(a) Sr.(a) Perito(a) nomeado(a), notadamente constando os dados de identificação da conta bancária do(a) Perito(a), devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected]. INTIMEM as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 3 de novembro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803814-94.2024.8.15.0731. AUTOR: CARLOS CAVALCANTI CATAO REU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) AUTOR: LIVIA FREITAS GIL - RO3769, TATIANA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA - RN3785 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID.126079018, cujo teor segue: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PASEP] Vistos etc. Após a comprovação do pagamento dos honorários periciais, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial da quantia depositada nos autos a título de honorários periciais, em favor do(a) Sr.(a) Perito(a) nomeado(a), notadamente constando os dados de identificação da conta bancária do(a) Perito(a), devendo ser encaminhado a Agência 0090 - Banco BRB (Código 04070), através do e-mail: [email protected]. INTIMEM as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito, no prazo comum de 10 (dez) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 3 de novembro de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:32

Juntada de Certidão

31/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:05

Publicado Expediente em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

30/10/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/10/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803814-94.2024.8.15.0731. AUTOR: CARLOS CAVALCANTI CATAO ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o art. 39 da Portaria nº 01/2024, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores desta Unidade Judiciária, para a efetividade do disposto no art. 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que não foram recolhidos os honorários do perito. 2. Por esse motivo, providencio a intimação da parte interessada para recolher, no prazo de 10 dias. Cabedelo/PB, 27 de outubro de 2025 CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PASEP]

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 07:53

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803814-94.2024.8.15.0731. AUTOR: CARLOS CAVALCANTI CATAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [PASEP] Vistos, etc. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco do Brasil (BB) deve arcar com o ônus de provar a regularidade dos débitos em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) apenas quando os saques ocorreram nos caixas de suas agências. Nos casos de contestação quanto aos pagamentos realizados por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas é do beneficiário. Assim, considerando que o banco réu requereu a produção de prova pericial, a qual já fora deferida nos autos, cumpra-se a decisão de id. 98252145. Expedientes necessários. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito.

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2025, 14:00

Determinada diligência

17/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

09/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:46

Conclusos para despacho

02/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI CATAO em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

30/09/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:02

Nomeado perito

27/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de réplica

24/06/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 21:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS CAVALCANTI CATAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 06:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS CAVALCANTI CATAO - CPF: 110.404.754-34 (AUTOR).

16/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 20:44

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 20:44

Despacho

•24/11/2025, 08:46

Despacho

•30/10/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 07:53

Decisão

•17/10/2025, 11:46

Decisão

•09/01/2025, 16:59

Despacho

•03/12/2024, 18:46

Despacho

•10/10/2024, 09:26

Decisão

•27/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 08:33

Despacho

•09/05/2024, 21:37

Decisão

•16/04/2024, 17:15

Despacho

•25/03/2024, 11:59