Apelação Cível 0872704-34.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 52.382,08

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2023, 06:46

Baixa Definitiva

11/04/2023, 06:46

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 06:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:06

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2023, 11:20

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/04/2023, 06:46

Baixa Definitiva

11/04/2023, 06:46

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 06:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/02/2023 23:59.

Documentos

PETIÇÃO

•17/02/2023, 16:23

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 12:56

25/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:06

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2023, 20:25

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2023, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

21/10/2022, 07:51

Juntada de Certidão

21/10/2022, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:33

Prejudicado o recurso

22/08/2022, 17:29

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/08/2022, 17:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:59

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

10/06/2022, 09:38

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

10/06/2022, 08:53

Conclusos para despacho

20/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de cota

20/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:31

Conclusos para despacho

01/03/2022, 18:13

Juntada de Certidão

01/03/2022, 18:13

Recebidos os autos

24/02/2022, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 12:37

DESPACHO

•23/01/2023, 11:20

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/08/2022, 17:29

DESPACHO

•10/06/2022, 08:53

DESPACHO

•10/03/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 11:27

PETIÇÃO

•18/01/2022, 11:28

DECISÃO

•18/01/2022, 07:44

SENTENÇA

•17/03/2021, 09:21

DESPACHO

•21/02/2020, 11:23