Apelação Cível 0867051-85.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/PB 15645·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES

OAB/PB 20222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JONATHAS FLORIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/05/2025, 08:47

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de resposta

19/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de resposta

17/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 18:13

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2025, 15:22

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:29

Outras Decisões

08/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de parecer

27/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de resposta

20/05/2024, 07:56

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/05/2025, 08:47

Baixa Definitiva

09/05/2025, 08:47

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de resposta

19/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO

•10/03/2025, 15:22

DECISÃO

•08/11/2024, 13:59

17/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 18:13

Recurso Extraordinário não admitido

10/03/2025, 15:22

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:29

Outras Decisões

08/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:14

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de parecer

27/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de resposta

20/05/2024, 07:56

Juntada de Petição de resposta

18/05/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2024, 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de resposta

16/04/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2024, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2024, 20:08

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e JONATHAS FLORIANO DOS SANTOS - CPF: 060.050.454-90 (APELADO) e não-provido

28/02/2024, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 08:09

Juntada de certidão de julgamento

28/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:25

Conclusos para despacho

07/12/2023, 08:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 20:28

Conclusos para despacho

08/10/2023, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:12

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/09/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 09:35

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

18/07/2023, 23:49

Conclusos para despacho

18/07/2023, 23:49

Recebidos os autos

18/07/2023, 19:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2023, 19:42

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 19:42

DESPACHO

•18/10/2024, 11:14

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 15:04

DESPACHO

•03/04/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 22:16

DESPACHO

•07/12/2023, 10:25

DESPACHO

•04/12/2023, 09:54

DESPACHO

•03/10/2023, 22:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/09/2023, 09:35

DESPACHO

•16/08/2023, 10:35

DESPACHO

•17/07/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 22:25

SENTENÇA

•12/04/2022, 20:31

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•10/03/2025, 15:22

DECISÃO

•08/11/2024, 13:59

DESPACHO

•18/10/2024, 11:14

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 15:04

DESPACHO

•03/04/2024, 10:52

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 22:16

DESPACHO

•07/12/2023, 10:25

DESPACHO

•04/12/2023, 09:54

DESPACHO

•03/10/2023, 22:12

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•13/09/2023, 09:35

DESPACHO

•16/08/2023, 10:35

DESPACHO

•17/07/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 22:25

SENTENÇA

•12/04/2022, 20:31

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/09/2021, 10:54

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/09/2021, 10:54

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/09/2021, 10:54

DESPACHO

•30/08/2021, 17:35

DESPACHO

•29/08/2021, 08:13

DESPACHO

•20/05/2020, 15:19

DESPACHO

•11/05/2020, 16:45

DECISÃO

•17/12/2018, 18:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2018, 17:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2018, 17:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/12/2018, 17:09