Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA
EXECUTADO: MARCOS VALERIO DE OLIVEIRA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 103139585 ), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0014737-40.2014.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18091119061300000000016096111 [VOL 2] Autos digitalizados 18091119062900000000016096115 [VOL 3] Autos digitalizados 18091119063900000000016096120 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18111314513653800000017291189 Despacho Despacho 19032815253418400000019570339 Certidão Certidão 19032815461651900000019597248 Despacho Despacho 19040314060884400000019702342 Certidão Certidão 19052113281387000000020740561 Despacho Despacho 19061216210880200000021330680 Mandado Mandado 19061317252891100000021367020 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19061819280274000000021472875 Petição Petição 19062510195270400000021515627 REQUER JULGAMENTO DA LIDE - CREDUNI X MARCOS VALERIO Informações Prestadas 19062510195388600000021515632 00131066120148152001_36_sentenca Documento Jurisprudência 19062510195410100000021515633 sentenca-14a vara cível Documento Jurisprudência 19062510195429700000021515634 SENTENÇA - 29.10.18-otimizado_1 Documento Jurisprudência 19062510195442600000021515636 Certidão Certidão 19070216402385600000021738157 Sentença Sentença 19111216063843100000024126487 Expediente Expediente 19111216063843100000024126487 Ofício Ofício (Outros) 19111217283091100000025276188 Ofício Ofício (Outros) 19111217283091100000025276188 Certidão Certidão 20021716555497400000027348020 AR POSITIVO UFPB Aviso de Recebimento 20021716555774400000027348021 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 20032616012143100000028345574 Despacho Despacho 20032616395920000000028346350 Expediente Expediente 20032616395920000000028346350 Certidão Certidão 20033018080866800000028425034 Ofício nº 195-2019, exarado pela 2ª Vara Cível da Capital Documento Ofício 20033018080942800000028425045 OFICIO. Nº 201924 - 2020 - PROGEP-CPGP Documento Ofício 20033018080998100000028425049 INDICAR DOMICÍLIO BANCÁRIO DO RÉU Petição 20052614131502200000029756278 REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 20061615015888200000030306123 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CREDUNI x MARCOS Informações Prestadas 20061615020008900000030306688 PLANILHA 1 Outros Documentos 20061615020132200000030306690 PLANILHA 2 Outros Documentos 20061615020240100000030306692 RESUMO Outros Documentos 20061615020348400000030306693 Certidão Certidão 20071711583452700000031066951 Despacho Despacho 20071712410053300000031067304 Carta Carta 20072016350789300000031122249 Certidão Certidão 20100717573929300000033666251 AR 0014737-40.2014 Aviso de Recebimento 20100717574005700000033666254 Certidão Certidão 20112612175573400000035438771 Despacho Despacho 20112622422338800000035458683 Expediente Expediente 20112622422338800000035458683 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 20120910184708900000035884139 Certidão Certidão 21021910055549900000037793965 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 59 Documento de Comprovação 21040911174457400000039581472 Decisão Decisão 21040911174793600000039581469 Certidão Certidão 21042210500789300000040085274 DETALHAMENTO SISBAJUD 93 Documento de Comprovação 21042311313474500000040142147 Decisão Decisão 21042311313734000000040142145 Decisão Decisão 21042311313734000000040142145 Mandado Mandado 21042313590289200000040151711 Petição Petição 21042810441951100000040322596 Diligência Diligência 21050521353575100000040644989 Marcos Valério de Oliveira Devolução de Mandado 21050521353759900000040644994 Certidão Certidão 21053111040048300000041689980 Decisão Decisão 21060123241287700000041716519 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21060916404134700000042100554 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 21060916405606900000042101099 Certidão Certidão 21061109474225700000042197034 Comprovante de email BB Documento de Comprovação 21061109474293000000042197043 Declaracoes Documento de Comprovação 21061109474466700000042197054 eCAC - Centro Virtual de Atendimento Documento de Comprovação 21061109474496300000042197056 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 21061109474516400000042197061 Decisão Decisão 21060123241287700000041716519 Certidão Certidão 21072609584073900000043902732 Despacho Decisão 21081009583561000000044026236 Expediente Expediente 21081009583561000000044026236 Certidão Certidão 21081012304307900000044535638 Petição Petição 21081711293574900000040322975 Certidão Certidão 21102810354424400000047973950 Despacho Despacho 21110817212005700000048103404 Ofício Ofício (Outros) 21110916095808500000048413255 Ofício Ofício (Outros) 21110916095808500000048413255 certidão Informação 22040612344658400000053700374 AR.oficio 196 Aviso de Recebimento 22050916425935800000055022761 of 196201- gerente do banco sicredi creduni- processo n 0014737-40-2015- ar negativo Aviso de Recebimento 22050916430032500000055022765 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22051018362793200000055087574 Expediente Expediente 22051018362793200000055087574 Petição Petição 22051111272698000000055121705 INDICAÇÃO DE ENDEREÇO - MARCOS Informações Prestadas 22051111272991800000055121711 Aviso de Recebimento.OF 196/2022 Aviso de Recebimento 22052309275168600000055590072 CLS Informação 22080818165148200000058485177 Despacho Despacho 22101715341395500000061224804 Expediente Expediente 22101715341395500000061224804 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22101815380756400000061291311 Informação Informação 22110409270822600000061943002 Marcos_Valerio PJe 0014737-40.2014.8.15.2001 Outros Documentos 22110409270852000000061943009 OFÍCIO Nº 238 - 2022 - PROGEP-CPGP PJe 0014737-40.2014.8.15.2001 OFÍCIO 22110409270885500000061943013 Informação Informação 22110409325982800000061943884 Aviso de Recebimento, ar positivo Aviso de Recebimento 22110910153230400000062210786 OF 425.2022 PRO 0014737-40.2014 (2) Aviso de Recebimento 22110910153254500000062210788 Decisão Decisão 22123017090542300000063901880 Petição Petição 24110414274607500000096939678 REQUER HOMOLAGAR ACORDO - CREDUNI x MARCOS VALERIO.docx (1) Outros Documentos 24110414274621400000096939679 RENEGOCIAÇÃO - MARCOS VALÉRIO Outros Documentos 24110414274720000000096939682 Petição Petição 25022016121011300000101602249 EXECUÇÃO HONORÁRIOS - CREDUNI x MARCOS VALERIO.docx Outros Documentos 25022016121023500000101602252 RENEGOCIAÇÃO - MARCOS VALÉRIO Outros Documentos 25022016121097200000101602254 Planilha de débitos judiciais - MARCOS VALERIO Outros Documentos 25022016121346700000101602255 REQUER SUSPENSÃO EXECUÇÃO HONORARIOS Petição 25100212085502800000116834549 REQUERIMENTO SUSPENSÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CREDUNI x MARCOS VALERIO.docx - Documentos Google Outros Documentos 25100212085544300000116834551