Execução de Título Extrajudicial 0835060-28.2017.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JOSÉ CORDEIRO DE SOUSA S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0835060-28.2017.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Banco Bradesco, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com Ação de Busca e Apreensão em face de José Cordeiro de Sousa, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 8894435, prolatou-se decisão interlocutória que concedeu a medida liminar requerida initio litis. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 116956826), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do petitório hospedado no Id nº 116956826. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Fica revogada a liminar concedida initio litis. Levantem-se eventuais restrições pendentes sobre o bem móvel objeto desta demanda, acaso existente. Custas já recolhidas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, 30 de julho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 08:08

Extinto o processo por desistência

30/07/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835060-28.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Informo que procedi a confecção e inserção da minuta de endereço do Executado junto ao SISBAJUD, permanecendo os autos em cartório pelo prazo de 72 horas. João Pessoa-PB, em 11 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 05:37

Juntada de diligência

11/07/2025, 05:35

Juntada de diligência

11/07/2025, 05:30

Juntada de diligência

11/07/2025, 05:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:10

Determinada diligência

06/06/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 22:46

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0835060-28.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. É cediço que a citação editalícia deve ser deferida apenas quando esgotados todos os meios de localização do citando, consoante entendimento jurisprudencial remansoso do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:24

Determinada diligência

31/05/2025, 11:18

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE)

31/05/2025, 11:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 00:45

Publicado Intimação em 14/05/2025.

15/05/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835060-28.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/04/2025, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 18:43

Juntada de diligência

11/03/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 22:27

Juntada de diligência

24/02/2025, 08:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

19/02/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835060-28.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:24

Determinada diligência

08/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835060-28.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 10:43

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/02/2024, 17:53

Outras Decisões

11/02/2024, 06:22

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:52

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0835060-28.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de Id nº 39240069, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, 28 de agosto de 2023. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 21:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de certidão

07/08/2023, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:57

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 09:01

Juntada de Certidão

09/02/2021, 09:38

Conclusos para despacho

18/11/2020, 18:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 06:39

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

08/08/2018, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 11:08

Conclusos para despacho

30/10/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2017, 09:27

Juntada de certidão

31/08/2017, 18:44

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 17:49

Concedida a Medida Liminar

29/08/2017, 17:35

Conclusos para decisão

24/07/2017, 23:41

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 23:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(25)

legal