Cumprimento de sentença 0812156-04.2023.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 26/08/2025

08/09/2025, 09:12

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 16:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812156-04.2023.8.15.2001 [Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] Trata-se de ação movida ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 116816589). É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. I – RELATÓRIO. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812156-04.2023.8.15.2001 [Tratamento médico-hospitalar, Planos de saúde] Trata-se de ação movida ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO em face de UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, todos devidamente qualificados. Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 116816589). É o que importa relatar. II – FUNDAMENTAÇÃO. Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais. Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil). O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões. Desse modo, deve ser homologado o pacto. III- DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se as partes. Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 11:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812156-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 03/06/2025

06/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Verificada que não há omissão na decisão guerreada, não merece acolhimento os embargos declaratórios. A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridad Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812156-04.2023.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Verificada que não há omissão na decisão guerreada, não merece acolhimento os embargos declaratórios. A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridad Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812156-04.2023.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 15:56

Publicado Sentença em 28/01/2025.

28/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812156-04.2023.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Tutela em Caráter de Urgência, cumulada com Danos Morais, proposta por Antônio Eduardo Albino de Moraes Neto em face de UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, pleiteando a

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812156-04.2023.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Tutela em Caráter de Urgência, cumulada com Danos Morais, proposta por Antônio Eduardo Albino de Moraes Neto em face de UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, pleiteando a

27/01/2025, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:16

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

23/10/2024, 09:53

Juntada de diligência

18/10/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:00

Outras Decisões

30/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 21:24

Juntada de diligência

09/08/2024, 21:21

Outras Decisões

08/08/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812156-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812156-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024, 08:06

Outras Decisões

25/03/2024, 15:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO - CPF: 707.940.914-40 (AUTOR).

25/03/2024, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:05

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:16

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISA MEDICAS E ASSISTENCIA A SAUDE. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0812156-04.2023.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar]. Vistos, etc. Diante das custas e diligências atrasadas, determino a intimação para, em 15 dias, regularizar o pagamento. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo s

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 15:55

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:19

Determinada diligência

22/10/2023, 21:03

Decorrido prazo de INSTITUTO KUMAMOTO DE PESQUISA MEDICAS E ASSISTENCIA A SAUDE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:57

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:58

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812156-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812156-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812156-04.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de diligência

13/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de réplica

04/09/2023, 10:45

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812156-04.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ação ajuizada no plantão judiciário, com deferimento da tutela antecipada. Verifica-se que foi requerida a gratuidade judiciária, ainda não apreciada. Assim, defiro a justiça gratuita. Já apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação, em 15 (quinze) dias. Defiro o pedido de emenda à inicial, id. 70772112. Exclua-se o segundo promovido do polo passi

29/08/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO - CPF: 707.940.914-40 (AUTOR).

28/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 08:05

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2023, 11:09

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/05/2023, 15:35

Conclusos para despacho

27/04/2023, 21:10

Declarada suspeição por ONALDO ROCHA DE QUEIROGA

25/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de contestação

11/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/03/2023, 08:41

Recebidos os autos

20/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de cota

18/03/2023, 17:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

18/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

18/03/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

18/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 15:12

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

18/03/2023, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

18/03/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 13:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO ALBINO DE MORAES NETO em 26/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(25)