—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.316,47

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

Processos relacionados

TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Taperoá

Partes do Processo

JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de recurso inominado

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2025 09:30 Vara Única de Taperoá.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Todas as movimentações(33)