Procedimento Comum Cível 0847015-46.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.738,83

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOSE PIRES SOBRINHO NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 20:48

Deferido o pedido de

03/03/2026, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•25/08/2023, 09:38

Decisão

•28/08/2023, 12:38

10/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOSE PIRES SOBRINHO NETO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 20:48

Deferido o pedido de

03/03/2026, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:57

Juntada de Certidão

23/09/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/09/2025, 07:07

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 12:24

Juntada de Certidão

12/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de JOSE PIRES SOBRINHO NETO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:24

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSÉ PIRES SOBRINHO NETO. RÉU: CONSTRUTORA O & M LTDA.. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0847015-46.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Direito de Imagem] Vistos. Intimadas as partes para informarem acerca das provas que pretendiam produzir, manifestaram-se requerendo a realização de audiência de instrução e julgamento com a oitiva das partes e, ainda, de testemunhas. A parte promovida também requ

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSÉ PIRES SOBRINHO NETO. RÉU: CONSTRUTORA O & M LTDA.. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0847015-46.2023.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Direito de Imagem] Vistos. Intimadas as partes para informarem acerca das provas que pretendiam produzir, manifestaram-se requerendo a realização de audiência de instrução e julgamento com a oitiva das partes e, ainda, de testemunhas. A parte promovida também requ

02/04/2025, 00:00

Outras Decisões

26/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 00:52

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela pa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela pa

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de contestação

09/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC

25/11/2024, 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/11/2024, 11:52

Juntada de Certidão

23/10/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/11/2024 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

23/10/2024, 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

23/10/2024, 08:58

Recebidos os autos.

23/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:48

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC

12/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:57

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 12/09/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:46

Juntada de Certidão

23/08/2024, 09:28

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 09:03

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:40

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/09/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/06/2024, 08:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

20/06/2024, 12:50

Recebidos os autos.

20/06/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de JOSE PIRES SOBRINHO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 21:17

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das diligências com citação. Prazo 10 (dez) dias.

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 21:58

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PIRES SOBRINHO NETO Advogado do(a) AUTOR: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636 REU: CONSTRUTORA O & M LTDA. DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0847015-46.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos. Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado por JOSE PIRES SOBRINHO NETO, sob a alegação de hipossuficiência. Decido. Dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, que

23/10/2023, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE PIRES SOBRINHO NETO - CPF: 424.140.674-20 (AUTOR).

22/10/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA O & M LTDA. em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSE PIRES SOBRINHO NETO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:45

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PIRES SOBRINHO NETO Advogado do(a) AUTOR: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636 REU: CONSTRUTORA O & M LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0847015-46.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos. Verte dos autos que as partes residem no bairro de Jardim Cidade Universitária, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Manga

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PIRES SOBRINHO NETO Advogado do(a) AUTOR: ELLEN MACIEL JERONIMO FURTADO ROBERTO - PB13636 REU: CONSTRUTORA O & M LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0847015-46.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] Vistos. Verte dos autos que as partes residem no bairro de Jardim Cidade Universitária, do Município de João Pessoa, o qual se encontra sob a circunscrição do Fórum Regional de Manga

29/08/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/08/2023, 12:40

Determinada a redistribuição dos autos

25/08/2023, 09:38

Declarada incompetência

25/08/2023, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:46

Decisão

•22/10/2023, 09:38

Decisão

•22/10/2023, 09:38

Decisão

•19/02/2024, 10:09

Despacho

•19/06/2024, 12:44

Despacho

•22/10/2024, 08:39

Despacho

•14/01/2025, 08:43

Decisão

•26/03/2025, 16:58

Decisão

•01/04/2025, 10:50

Sentença

•15/08/2025, 08:31

Documento de Comprovação

•16/11/2025, 23:25

Decisão

•03/03/2026, 20:14

Todos os documentos(18)

Decisão

•25/08/2023, 09:38

Decisão

•28/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:46

Decisão

•22/10/2023, 09:38

Decisão

•22/10/2023, 09:38

Decisão

•19/02/2024, 10:09

Despacho

•19/06/2024, 12:44

Despacho

•22/10/2024, 08:39

Despacho

•14/01/2025, 08:43

Decisão

•26/03/2025, 16:58

Decisão

•01/04/2025, 10:50

Sentença

•15/08/2025, 08:31

Documento de Comprovação

•16/11/2025, 23:25

Decisão

•03/03/2026, 20:14

Sentença

•03/03/2026, 20:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:48