Procedimento Comum Cível 0803489-90.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803489-90.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/04/2026 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

19/05/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de resposta

16/03/2026, 16:27

Publicado Expediente em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/04/2026 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

26/02/2026, 09:49

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803489-90.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS, propôs AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCO S/A objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de forma indevida. Contudo, não realizou qualquer negócio jurídico com a instituição promovida, razão pela qual requer o cancelamento dessa cobrança. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. No mais, quanto ao pleito de gratuidade da justiça entendo por bem deferir eis que existe nos autos comprovante de recebimento dos benefícios junto ao INSS. Intimações e demais diligências necessárias. 12. Intimem-se as partes desta decisão. 13. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

07/01/2026, 12:01

Recebidos os autos.

07/01/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•27/12/2025, 15:03

Decisão

•22/10/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803489-90.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1. INÁCIO JOSÉ DOS SANTOS, propôs AÇÃO DE INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCO S/A objetivando, a devolução de descontos indevidos. 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais de forma indevida. Contudo, não realizou qualquer negócio jurídico com a instituição promovida, razão pela qual requer o cancelamento dessa cobrança. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. Brevemente relatados, DECIDO. 5. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 6. Agende-se audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC de modo telepresencial. 7. Deverão as partes serem intimadas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, bem como ser o réu citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015. 8. Cite-se e intime-se o promovido para comparecer à audiência aprazada, advertindo-o de que o não comparecimento injustificado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito às penalidades do art. 334, §8º, do CPC/2015. 9. Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para comparecimento, conforme disposto no art. 334, § 3º, do CPC/2015. 10. Não obtida a conciliação, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o promovido apresente contestação, nos termos do art. 335, I do CPC/2015, cientificando-o de que deverá exibir perante este Juízo o contrato firmado entre as partes, bem como demonstrar, documentalmente, a licitude de sua cobrança. 11. No mais, quanto ao pleito de gratuidade da justiça entendo por bem deferir eis que existe nos autos comprovante de recebimento dos benefícios junto ao INSS. Intimações e demais diligências necessárias. 12. Intimem-se as partes desta decisão. 13. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

08/01/2026, 00:00

—

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/04/2026 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/04/2026 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB

Recebidos os autos.

Todas as movimentações(40)