Execução de Título Extrajudicial 0807362-77.2023.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0807362-77.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:59

Juntada de comunicações

07/01/2026, 13:51

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:31

Juntada de informação

07/01/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:47

Transitado em Julgado em 19/12/2025

07/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DANTAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:46

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807362-77.2023.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DANTAS EXECUTADO: JOSE GURGEL SOBRINHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução ajuizada pelo Município de Poço Dantas contra José Gurgel Sobrinho, já em fase de alienação de bens penhorados. Sobreveio decisão do TJPB nos Embargos a Execução ajuizada pelo José Gurgel Sobrinho em face de Município de Poço Dantas/PB (processo nº 0803589-87.2024.8.15.0371), associados a estes autos, já transitada em julgado, cuja parte dispositiva tem o seguinte teor: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto por José Gurgel Sobrinho, para reformar a decisão monocrática e, reconhecer a ilegitimidade ativa do Município de Poço Dantas, determinando a extinção do processo executivo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Assim, em estrito cumprimento e observância ao princípio da hierarquia das decisões judiciais com fulcro no art. 505 do CPC, não resta a este juízo senão acatar e formalizar a determinação exarada pelo órgão ad quem. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Ficam levantadas as constrições realizadas, determinando-se, caso necessário, a adoção de providências para efetivação deste comando. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Sousa-PB, data do registro eletrônico. BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA Juiz de Direito em Substiiução

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/10/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 10:47

Sentença

•22/10/2025, 21:50

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 11/02/2026 23:59.

Juntada de comunicações

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 19/12/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DANTAS em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 23/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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