Procedimento Comum Cível 0838744-77.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0838744-77.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição

26/11/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:58

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0838744-77.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Cobrança de mensalidade de plano de saúde ajuizada por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE contra SENISE SOBREIRA, ambos qualificados, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 116469031, foi proferida decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Embora devidamente intimado, o promovente, através de seu advogado, deixou o prazo escoar, conforme decurso do prazo registrado na movimentação processual. É o relatório. Passo a decidir. O art. 290 do CPC dispõe que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso em análise, não obstante a parte autora tenha sido intimada para efetuar o pagamento das custas iniciais, necessárias ao regular processamento da ação, manteve-se silente, razão pela qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe. Diante do exposto, com fundamento nos arts. 290 do CPC1, determino o cancelamento da distribuição e, via de consequência, a baixa dos autos. Sem custas. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

21/10/2025, 16:07

Conclusos para decisão

17/10/2025, 21:10

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 05:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:34

Determinada diligência

15/08/2025, 11:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

15/08/2025, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2025, 16:58

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 16:58

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 18:47

Decisão

•21/10/2025, 16:07

—

Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 18/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 15/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio