Procedimento Comum Cível 0862909-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

GERALDO LUIZ DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CEAB DJ INSS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:11

Nomeado perito

28/01/2026, 07:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:43

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0862909-91.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 20:26

Determinada a emenda à inicial

18/10/2025, 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 17:54

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 17:54

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 07:09

Despacho

•22/10/2025, 20:26

Despacho

•18/10/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 17:54

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 17:54