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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.645,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 11/07/2024

22/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARY LUCY FONTES CABRAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804727-54.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804727-54.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARY LUCY FONTES CABRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:36

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/06/2024, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:41

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 11/07/2024

22/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARY LUCY FONTES CABRAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804727-54.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804727-54.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARY LUCY FONTES CABRAL em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:36

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 07:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/06/2024, 21:38

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804727-54.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 15:41

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARY LUCY FONTES CABRAL REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA RELATÓRIO MARY LUCY FONTES CABRAL, qualificada na exordial, promoveu, por intermédio de profissionais legalmente habilitados, a presente ação de revisão contratual c/c indenização por danos morais, em face da UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804727-54.2021.8.15.2001

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARY LUCY FONTES CABRAL REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA RELATÓRIO MARY LUCY FONTES CABRAL, qualificada na exordial, promoveu, por intermédio de profissionais legalmente habilitados, a presente ação de revisão contratual c/c indenização por danos morais, em face da UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, pessoa jurídica de direito privad ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804727-54.2021.8.15.2001

16/05/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

15/05/2024, 10:22

Determinado o arquivamento

15/05/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804727-54.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 19:35

Determinada diligência

16/02/2024, 19:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 15:56

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARY LUCY FONTES CABRAL REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, com amparo no art. 437, § 1º, do CPC, determino a intimação ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0804727-54.2021.8.15.2001

29/09/2023, 00:00

Determinada diligência

27/09/2023, 21:47

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:40

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804727-54.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, no qual a Promovida/Embargante aponta possível vício na decisão de ID 49610990, sob o argumento de que houve contradição na referida decisão, tendo em vista ter ignorado o cancelamento do plano da Autora/Embargada por inadimplência, quando do deferimento da medida liminar (ID 55546553). A Embargada apresentou contrarrazões informando o cancelame

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804727-54.2021.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, no qual a Promovida/Embargante aponta possível vício na decisão de ID 49610990, sob o argumento de que houve contradição na referida decisão, tendo em vista ter ignorado o cancelamento do plano da Autora/Embargada por inadimplência, quando do deferimento da medida liminar (ID 55546553). A Embargada apresentou contrarrazões informando o cancelame

29/08/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

28/08/2023, 08:38

Determinada diligência

28/08/2023, 08:38

Conclusos para decisão

29/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/03/2023, 11:21

Determinada diligência

14/03/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 07:16

Juntada de Certidão

23/08/2022, 07:16

Decorrido prazo de MARY LUCY FONTES CABRAL em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 06:02

Decorrido prazo de MARY LUCY FONTES CABRAL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 06:02

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 13:18

Juntada de diligência

07/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 23:53

Expedição de Mandado.

02/03/2022, 23:52

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2021, 09:14

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de MARY LUCY FONTES CABRAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:17

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 07:28

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 12:04

Documentos

Despacho

•03/03/2021, 07:28

Despacho

•03/03/2021, 10:39

Decisão

•25/10/2021, 09:14

Decisão

•02/03/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:52

Despacho

•14/03/2023, 11:21

Despacho

•17/03/2023, 09:53

Decisão

•28/08/2023, 08:38

Decisão

•28/08/2023, 13:27

Despacho

•27/09/2023, 21:47

Despacho

•28/09/2023, 07:16

Despacho

•16/02/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:13

Todos os documentos(22)

Despacho

•03/03/2021, 07:28

Despacho

•03/03/2021, 10:39

Decisão

•25/10/2021, 09:14

Decisão

•02/03/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:51

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:52

Despacho

•14/03/2023, 11:21

Despacho

•17/03/2023, 09:53

Decisão

•28/08/2023, 08:38

Decisão

•28/08/2023, 13:27

Despacho

•27/09/2023, 21:47

Despacho

•28/09/2023, 07:16

Despacho

•16/02/2024, 19:35

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:13

Sentença

•15/05/2024, 10:22

Sentença

•15/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:41

Sentença

•11/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:01