Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0872199-67.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 59.301,36

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

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CARLOS DA SILVA PERONICO

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2026, 16:46

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:36

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:36

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 19:15

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:06

Conclusos ao Juiz Leigo

11/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 19:15

Sentença

•28/01/2026, 19:15

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legal

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11/02/2026, 16:46

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:36

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:36

Julgado improcedente o pedido

28/01/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 19:15

Juntada de Projeto de sentença

28/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:06

Conclusos ao Juiz Leigo

11/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:21

Publicado Despacho em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0872199-67.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado da lide. Decorrendo o prazo sem especificação de provas ou com manifestação das partes pelo desinteresse na sua produção, remetam-se os autos ao juiz leigo para prolação do projeto de sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

23/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/07/2025, 17:53

Conclusos ao Juiz Leigo

01/05/2025, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA PERONICO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:24

Juntada de Petição de réplica

16/01/2025, 08:07

Juntada de Petição de contestação

22/12/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 20:10

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2024, 15:41

Projeto de sentença

•28/01/2026, 10:55

Despacho

•22/10/2025, 18:59

Despacho

•22/10/2025, 18:59

Documento Jurisprudência

•16/01/2025, 08:07

Outros Documentos

•22/12/2024, 21:43

Outros Documentos

•22/12/2024, 21:43

Outros Documentos

•22/12/2024, 21:43

Despacho

•04/12/2024, 20:10