Ação Penal - Procedimento Ordinário 0804326-85.2022.8.15.0751 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0804326-85.2022.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:18

Juntada de Certidão

24/04/2026, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de cota

03/12/2025, 20:54

Publicado Edital em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 90 DIAS FAZ SABER a todos quanto virem, que tramita Ação Penal nº 0804326-85.2022.8.15.0751 expedido em desfavor do acusado DANIEL COSME DE SOUTO, brasileiro, natural de Campina Grande-PB nascido em 26/01/1984, filho de Severina Barbosa e José Cosme de Souto, com endereço à Rua Antônio Sargento Porto, nº 23, Jardim Aeroporto, Bayeux-PB; atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença condenatória a seguir transcrita: Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia e, de consequência, CONDENO Daniel Cosme de Souto como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (...)Por fim, na terceira e última fase da aplicação da pena, não vislumbro causas de aumento ou de diminuição da pena, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão e 10 (dez) dias, multa.(...)Fixo o regime inicial de cumprimento como sendo o aberto, com base na regra art. 33, do Código Penal, diante da primariedade do agente.(...)Ficam estabelecidas as substituições nas modalidades: a) de prestação pecuniária a entidade pública a ser indicada pelo Juízo da Execução no valor de 1 (um) salário mínimo; e b) de prestação de serviço comunitário pelo prazo de 1 ano, em instituição também a ser indicada pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 46, §§ 3º e 4º do Código Penal.(...)Após o trânsito em julgado: oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal, na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; expeça-se guia de recolhimento definitiva. E para que aleguem ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado copia no local de costume. By., 23/10/2025. Bel. Bruno César Azevedo Isidro, Juiz de Direito. Eu, Valéria Ribeiro da Silva, Técnica Judiciária, o digitei.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Edital.

23/10/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 07:28

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 90 DIAS FAZ SABER a todos quanto virem, que tramita Ação Penal nº 0804326-85.2022.8.15.0751 expedido em desfavor do acusado DANIEL COSME DE SOUTO, brasileiro, natural de Campina Grande-PB nascido em 26/01/1984, filho de Severina Barbosa e José Cosme de Souto, com endereço à Rua Antônio Sargento Porto, nº 23, Jardim Aeroporto, Bayeux-PB; atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença condenatória a seguir transcrita: Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia e, de consequência, CONDENO Daniel Cosme de Souto como incurso nas sanções do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal (...)Por fim, na terceira e última fase da aplicação da pena, não vislumbro causas de aumento ou de diminuição da pena, tornando-a definitiva em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão e 10 (dez) dias, multa.(...)Fixo o regime inicial de cumprimento como sendo o aberto, com base na regra art. 33, do Código Penal, diante da primariedade do agente.(...)Ficam estabelecidas as substituições nas modalidades: a) de prestação pecuniária a entidade pública a ser indicada pelo Juízo da Execução no valor de 1 (um) salário mínimo; e b) de prestação de serviço comunitário pelo prazo de 1 ano, em instituição também a ser indicada pelo Juízo da Execução, nos termos do art. 46, §§ 3º e 4º do Código Penal.(...)Após o trânsito em julgado: oficie-se ao TRE, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal, na forma do art. 71, § 2º, do Código Eleitoral; expeça-se guia de recolhimento definitiva. E para que aleguem ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado copia no local de costume. By., 23/10/2025. Bel. Bruno César Azevedo Isidro, Juiz de Direito. Eu, Valéria Ribeiro da Silva, Técnica Judiciária, o digitei.

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de diligência

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